direitos humanos

CELER FACULDADES LTDA FACULDADE DE CIÊCIAS SOCIAIS APLICADAS DANIEL WILLIAN DUNKER A (IN)CONSTITUCIONALIDADE: O FETO ANENCEFÁLICO SEM DIREITO AO NASCITURO Xaxim – SC 2012 Daniel Willian Dunker A (IN)CONSTITUCIONALIDADE: O FETO ANENCEFÁLICO SEM DIREITO AO NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades Ltda como requisito para a obtenção da bolsa de pesquisa e extensão instituída pela Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, que regulamenta o art. 171 da Constituição de SC. Orientador: Professor Me. Vinícius Almada Mozetic Xaxim – SC 2012 SUMÁRIO 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, os direitos da personalidade ganharam notoriedade e mais importância ao Código Civil de 2002. Devido ao reconhecimento do principio da dignidade da pessoa humana, os direito da personalidade foram elevados ao um alto grau, com valor fundamental e supremo em nosso Ordenamento Jurídico. O nosso atual Ordenamento Jurídico assegura direitos ao nascituro pelo determinado fato, que a personalidade civil é atribuída a partir do nascimento com vida. A grande incógnita é definir e determinar em que momento o feto devera ser agraciado com personalidade, relevando o obscuro fato dos fetos com anencefalia, ao delimitar

todos que contribuíram na minha formação, amigos ou não, mais que foram fundamentais para o meu aprendizado. Epígrafe: “Uma cultura que dar emprego a uma criança de oito anos e a um velho de oitenta não pode se acabar” (autor desconhecido) Sumário 1-APRESENTAÇÃO 7 2-INTRODUÇÃO 7 3-FUNDAMENTAÇAO TERÓICA 10 3.1 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISAL 10 3.2 - HISTÓRICO DO SISAL 11 3.3 -…

RESULTADOS E DISCUSSÃO....................................................................................................126 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE ANÁLISE DE RISCO ..................................................................................................................................126 EXIGÊNCIAS DE ESTUDOS DE RISCO PARA INSTALAÇÕES NUCLEARES E RADIATIVAS ................129 EXIGÊNCIAS DE ESTUDOS DE RISCO PARA INSTALAÇÕES…