Imputabilidade penal ao menor de 18 anos

HUMANAS A IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno(a): André Luis Dias Almeida como requisito da disciplina Projeto de Monografia PETROLINA 2013 1. TEMA A imputabilidade penal ao menor de 18 anos 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Quais os meios eficazes de combater a delinquência juvenil através da aplicação correta do ECA. 3. OBJETIVOS GERAIS Mostrar que com a aplicação efetiva dos meios de ressocialização e uma aplicação correta do ECA, o menor infrator poderá ser plenamente recuperado. ESPECÍFICOS * Mostrar que a solução do crescimento exponencial da delinquência juvenil poderá ser solucionada baseado-se numa política sócio educativa séria. * Explanar sobre os problemas que levam os jovens infratores a praticarem crimes. * Demonstrar que um não seria a melhor forma transformar o menor de 18 anos em imputável penalmente, pois o nosso sistema penitenciário não tem uma estrutura para recuperar esse menores infratores, acarretando numa maior vulnerabilidade para esses adolescentes. 4. JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como o objetivo mostrar os malefícios que seria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, sendo de fundamental importância discutir esse tema perante a sociedade brasileira. No Brasil o tema da redução da maioridade penal sempre é discutido na sociedade, sendo que a grande onda de violência, inclusive com a prática de crimes por menores infratores e dentro…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BORIN, Suzana. Os jovens criminosos e a maioridade penal. ISTOÉ, abr. 2013. Seção Comportamento. Disponível em: . Acesso em 24 jun. 2013. CAVALIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CUNEO, Mônica Rodrigues. Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In idade da responsabilidade penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. LEAL, César Barros. A redução da idade da responsabilidade penal…

JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS PROJETO – MAIORIDADE PENAL AMERICANA - SP 2014 JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS PROJETO – MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito. Orientadora: Profª. Brígida Queiroz. AMERICANA - SP 2014…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema/Título Ressocialização de menores infratores Projeto Resgatar 1.2 Local e Data São Luís- 13 de novembro de 2012. 1.3 Duração 6 (seis) meses a 1 (um) ano 1.4 Início Previsto Janeiro de 2013 1.5 Público-Alvo Crianças e Adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, que estão em situação conflituosa com a lei e que estão sendo atendidos na entidade FUNAC-Maiobinha. 1.6 Metas Colaborar para que a criança e o…

PROJETO – MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito. Orientadora: Profª. Brígida Queiroz. AMERICANA - SP 2014 RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVO 5 2.1 Objetivo Geral 5 2.2 Objetivo Especifico 5 3. JUSTIFICATIVA 7 4. PROBLEMÁTICA 8 5. HIPÓTESE 9 6. METODOLOGIA 10 7. RESULTADOS ESPERADOS 11 8. CRONOGRAMA 13 9. REFERÊNCIAS…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE CURSO DE METODOLOGIA PARA FORMAÇÃO DE PESQUISADORES O PERFIL DO MENOR INFRATOR, A OMISSÃO DO ESTADO DIANTE DAS INFRAÇÕES E AS FALHAS NO ATENDIMENTO Pesquisador: Leonardo Sousa Almeida Colinas do Tocantins – TO Agosto de 2014 SUMÁRIO: Introdução ...............................................................................................................03 Delimitação do Tema…

ADOLESCENTE NO CONVÍVIO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Serviço Social da Universidade de Santo Amaro – UNISA/SP para a obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Área de Concentração: Saúde Orientadora: Profª. UNAÍ/MG 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO PROJETO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA 4 3. PROBLEMÁTICA 7 4. OBJETIVOS 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8 …

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

UNAÍ-MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Serviço Social da Universidade de Santo Amaro – UNISA/SP para a obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Área de Concentração: Saúde Orientadora: Profª. UNAÍ/MG 2013 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO PROJETO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA 4 3. PROBLEMÁTICA 7 4. OBJETIVOS 8 4.1 Objetivo Geral 8 4.2 Objetivos Específicos 8 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 5.1. Fatores Relevantes Sobre…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP…