Projeto De Pesquisa Avanços Das Constituições Brasileiras

História do Direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a doutrina do mercantilismo do Império Português, refletiu os interesses econômicos. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além disso, as outras atividades produtivas deveriam limitar-se de modo a

anos. Considerando a crescente universalização da etapa de ensino de oito anos de duração, houve a necessidade de o Brasil aumentar o número de anos do ensino obrigatório. Essa relevância pode ser constatada, ao se analisar a legislação educacional brasileira: a Lei n° 4.024/1961 estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória; a Lei n° 5.692/1971 determinou a extensão da obrigatoriedade para o oito anos; já a Lei n° 9394/1996 sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos de…

Adolescente, existia no Brasil uma lei, Código de Menores, que só falava sobre adolescentes e crianças infratores, identificados como jovens problemáticos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania e entrou para a história política e social brasileira como exemplo, transformando o menor em uma pessoa que têm direitos. A ECA, ao contrário do Código de Menores, preocupa-se com a proteção integral das crianças e dos adolescentes de até 18 anos e, em alguns casos, com jovens de…

Tal trabalho deve ser, ainda, inspirado por princípios de interpretação constitucional, que orientam o intérprete, para que este possa obter o correto significado das vontades político-sociais insculpidas na Lei Maior. Este estudo parte da pesquisa bibliográfica. Compila, sem aprofundar, as lições mais relevantes sobre os métodos e princípios de interpretação constitucional. A abordagem se inicia com a caracterização do fenômeno jurídico como objeto cultural, estudado pelo…

propriedade, liberdade, segurança, resistência a opressão. Salienta os princípios da igualdade de todos perante a lei e da soberania popular (OLIVEIRA, 2008). A partir do século XX tem-se por principal objetivo proteger os direitos coletivos em diversas constituições de variados países. A primeira foi a Constituição Mexicana, 1917, tratando da função da propriedade (OLIVEIRA, 2008). As principais características dos Direitos Humanos são: a) Universalidade: Qualquer ser humano é portador…

INTRODUÇÃO 04 2 ATIVIDADE DA DISCIPLINA SISTEMA DE ENSINO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 05 3 ATIVIDADE DA DISCIPLINA FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 09 4 ATIVIDADE DA DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO....................................................................................................... 16 5 PESQUISA E PRÁTICA PROFISSIONAL: ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 20 5.1 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 5.2 CONVIVENDO EM UM AMBIENTE ESCOLAR…

analisar a relevância do desenvolvimento de políticas públicas educacionais para o processo de ensino-aprendizagem de alunos jovens e adultos. A investigação se deu através de uma pesquisa bibliográfica para o levantamento de informações no âmbito Municipal, especificamente, Guanambi-BA, Estadual e Federal. A pesquisa, em seu teor metodológico baseou-se numa abordagem de cunho qualitativo, com alguns dados que remetem a aspectos quantitativos. A coleta de dados foi feita mediante…

Social, apresentado à disciplina de Politica de Seguridade Socila do Serviço Social, como requisito para obtenção parcial de nota. Profª Valdenice Cunha (Presencial) e as professoras à distância Prof INTRODUÇÃO O trabalho tem como tema de pesquisa discutir a política de seguridade social, tendo como objetivo principal descrever as implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania, as informações contidas na Constituição Federal de 1988 que a criação do…

número trazido pelo trabalho compreendendo dados mencionados pelo IBGE, condizente a cidade de Buritizal, São Paulo, demonstra os indicativos sociais que necessitam de melhoramentos para então abranger toda a classe tutelada. Portanto, a presente pesquisa procura responder a seguinte pergunta: qual o nível de atividade social no município, e a evolução constitucional de tais direitos, problematizando a sua implantação no Estado Democrático de Direito. 2 DIAGNÓSTICO SOCIAL O…

princípios constitucionais: Programaticidade das normas e aplicabilidade dos princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e reserva do possível),…