Constituição

OS ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas, demonstrando as implicações de ordem social e mudanças de ordem legal nos períodos em que se pode dizer que o Brasil mais foi marcado pelo que se institucionalizou nas Cartas Magnas. Com um estudo aprofundado pode-se perceber as mudanças não só de ordem constitucional e política mas também no pensamento do brasileiro em seus direitos e deveres. Os autores mais importantes nesse estudo são: Antonio Gasparetto Junior (2010) e Josimar Tais (2012). Palavras chaves: constituição; ditadura; democracia; INTRODUÇÃO O objeto de estudo são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988 por suas diferenças nos aspectos sociais, políticos e econômicos que marcaram as épocas em que foram outorgadas pelo governo. A constituição de 1967, por ter sido criada durante a ditadura militar representou um retrocesso na sociedade e na política brasileira. Isso se deu pois ela tirou muitos direitos dos cidadãos, como por exemplo, a liberdade de…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…

Título: 20 anos de constituição: avanços e retrocessos Justificativa O projeto visa mostrar os avanços e retrocessos da Constituição Federal nesses 20 anos de vigência, registrando o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Sua promulgação ocorreu, em 5 de outubro de 1988, num clima de euforia geral, após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964, sucessoras da Carta benfazeja de 1946. Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da…

Direito Constitucional Docente-Cláudio Rego Acadêmico (a) - Cláudia Maria Ribeiro dos Reis Teixeira As Constituições Brasileiras Teresina/PI 02 de abril de 2013 Constituições da República Federativa do Brasil No presente texto dissertativo-argumentativo, pretende-se examinar os antecedentes próximos e a dinâmica de funcionamento da Assembléia Constituinte de 1987/1988, as características…

de instituições financeiras o financiamento para o ingresso do aluno nas IES privada. A LDB ressalva para a educação superior um conjunto de princípios que indicam alterações para esse nível de ensino, direcionando, de um lado, pelos processos de descentralização e flexibilização e, de outro, por novas formas de controle e padronização por meio de processos avaliativos. A Lei de Diretrizes e Bases aprovado na gestão de FHC diferencia-se em diversos pontos da antiga LDB. No que diz…

Centro Universitário La Salle (Canoas/RS, 25 e 26/08/2006). O texto, revisto, ampliado e atualizado, foi desenvolvido dentro do projeto de pesquisa “Escola brasileira: quem são os excluídos? Alfabetização, escolarização e letramento em relação a classe social, gênero e cor/raça, a partir dos censos demográficos”, executado, com apoio do CNPq (03/2004 a 02/2007). Participou também Jasom de Oliveira (Bacharelado em Teologia da Escola Superior de Teologia – São Leopoldo/RS), bolsista…

ESTUDO CONSTITUCIONAL SOBRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE E SUA APLICAÇÃO SOCIAL Danilo Mendonça da Costa[1] Virgínia Helena Lins Maia[2] RESUMO O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior…

HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS No Brasil existiram oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas (declaradas em escritura pública) e outras promulgadas (publicar oficialmente e tornar aplicável). São elas, as Constituições de: • A constituição do Império do Brasil de 1824 (outorgada) foi muito conturbada. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte pelo poder. O partido brasileiro, representando…

Vice-Reitor: Prof. Reginaldo Barros Pró-Reitor de Administração: Prof. Francisco Fernando Ramos Carvalho Pró-Reitor de Extensão: Prof. Paulo Donizeti Siepierski Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof. Fernando José Freire Pró-Reitor de Planejamento: Prof. Rinaldo Luiz Caraciolo Ferreira Pró-Reitora de Ensino de Graduação: Profª. Maria José de Sena Coordenação Geral de Ensino a Distância: Profª Marizete Silva Santos Produção Gráfica e Editorial Capa e Editoração: Allyson…

contexto que envolve os pais desde a sua colonização até a atualidade. Alem de tantas constituições e do Brasil possuir um período democrático tão curto, o que se vê é uma busca por melhorias, tanto nas questões judiciais como no que diz respeito aos direitos assegurados a todos. O trabalho foi elaborado com pesquisas e informações que nos ajudam a entender um pouco mais a história do Direito no Brasil tanto no passado como na atualidade. Este estudo foi feito em pesquisas bibliográficas…