Projeto Comissões De Conciliação

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. Introdução 2. Os Códigos de Processo Civil 2.1 Código de Processo Civil de 1973 2.2 Código de Processo Civil de 2015 3. Projeto Código de Processo Civil 3.1 Projeto de Lei n.º 166/2010 do Senado Federal e Projeto de Lei n.º 8.046/2010 da Câmara dos Deputados 3.2 Lei n°. 13.105/2015 4. Conselho Nacional de Justiça – Curso de Capacitação para Mediadores 5. Mediação 6. Conciliação no antigo e novo Código de Processo Civil 7

PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Universidade Salgado de Oliveira como

estão, entre outros: • elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes; • requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções; • propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à…

Justiça do Trabalho. Sumário INTRODUÇÃO 6 JUSTIÇA DO TRABALHO 6 Antecedentes 6 Primeiros Órgãos no Mundo 7 Nascimento da Justiça do Trabalho no contexto brasileiro 8 Tribunais Rurais 9 As Convenções Coletivas do Trabalho 11 As Comissões Mistas de Conciliação 11 CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL 13 Principais Características 14 Regulamentação da Justiça do Trabalho 18 CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA 19 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 22 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 22 A -…

conselheiros 1.2.1.elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes; 1.2.2. requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções; 1.2.3. propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou comissões necessários…

nas relações de trabalho. Trabalhismo Finalmente, em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, semanas depois da Revolução de 30. O primeiro titular da pasta, Lindolfo Collor, foi o responsável por implementar as Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados e medidas para regulamentar a jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade. Segundo Alexandre Barbosa, tratam-se de mitos tanto a noção…

Eleitoral e Militar. No que se refere à competência da Justiça Federal especializada, tem-se que à Justiça do Trabalho compete conciliar e julgar os conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. É formado por Juntas de Conciliação e Julgamento, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, composto por juízes nomeados pelo Presidente da República, e pelo Tribunal Superior do Trabalho, composto por vinte e sete ministros, nomeados pelo Presidente da República, após…

FONTES DO DIREITO 5. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS FEDERAIS INICIATIVA DE PROJETO DE LEI – noções: É a atribuição dada á pessoas ou cargos de propor um projeto de lei. Membros do PODER LEGISLATIVO INICIATIVA Chefe do PODER EXECUTIVO - Pres. da Republica NO Pres. dos Tribunais Superiores - Pres. Do Supremo BRASIL Chefe do Ministério Público INICIATIVA…

vinculante como solução............................30 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais.......................................32 3– Alternativas Extra-Judiciárias..............................................................36 3.1- A Conciliação..........................................................................36 3.2- A Mediação..............................................................................38 3.3- A…

cumprimento da função constitucional conferida ao Poder Legislativo de elaboração do ordenamento jurídico e de fiscalização financeira e orçamentária. Nas Comissões, as propostas são analisadas por grupos menores de Parlamentares. É o local onde se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas. Vale ressaltar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa. …