Media o e conciliação no novo CPC

5492 palavras 22 páginas
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1. Introdução
2. Os Códigos de Processo Civil
2.1 Código de Processo Civil de 1973
2.2 Código de Processo Civil de 2015
3. Projeto Código de Processo Civil
3.1 Projeto de Lei n.º 166/2010 do Senado Federal e Projeto de Lei n.º 8.046/2010 da Câmara dos Deputados
3.2 Lei n°. 13.105/2015
4. Conselho Nacional de Justiça – Curso de Capacitação para Mediadores
5. Mediação
6. Conciliação no antigo e novo Código de Processo Civil
7. Artigos Novo CPC
8. Caso Uruguaiana
9. Conclusão
10. Bibliografia

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa apresentar um estudo sobre Mediação e Conciliação no novo Código de Processo Civil de 2015, que entrará em vigor em 16 de março de 2016 e revogará a Lei n°. 5869/1973.
Neste trabalho, iremos abordar alguns aspectos históricos e sociais desde a criaçãodo Código de Processo Civil de 1973, até o presente Código de 2015, com suas respectivas alterações.
O novo Código trará para nossa sociedade a Mediação para a solução de conflitos na esfera judicial e algumas alterações para a conciliação, maneira esta que já vinha sido aplicada no Código de 1973.
Nossa intenção é focar na mediação, demonstrando seu passo a passo, para que possa ser utilizada na esfera judicial, apresentando casos verídicos em que a mediação foi aplicada, resolvendo conflitos que estavam há anos sob o encargo judicial.
A mediação vem para “desafogar” o Judiciário da quantidade de processos, tentando desta forma, diminuir o volume de ações judiciais. É uma maneira das partes (autor e réu) resolverem suas lides de maneira pacificada, fazendo com que as partes entrem em um acordo, a fim de se chegar a um “sentença” rápida, sem que tenha que demorar anos para a solução do conflito.

2. Os Códigos de Processo Civil

2.2 Código de Processo Civil de 1973
O início da modernização do novo Código, foi através do Presidente do Senado, José Sarney, que no de 2009, instalou uma comissão composta por juristas para

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