Sa De Trabalho

Saúde, Reforma Sanitária, Sistema Único de Saúde e Desafios Atuais (pg 17-23)
A concepção de Seguridade Social é composta pelo tripé Saúde, Assistência social e Previdência Social. Representa uma promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país. O conceito de seguridade social, sustenta um modelo que inclui todos os direitos previsto no artigo 6º da constituição federal, são eles a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social. A perspectiva de seguridade social é concebida como “parte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular do Brasil, visando à construção de uma sociedade justa e igualitária” (CFESS, 2000).
O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das preposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado em 1990. Ao compreender o SUS como uma estratégia, o projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático, destacam-se como fundamentos dessa proposta; a universalização das ações; a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações. Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e o dever do Estado”.
Em 1989, nas eleições presidências, há uma disputa entre dois projetos societários democracia de Massas X Democracia Restrita. O primeiro prevê a ampla participação social, atribui ao Estado democrático de direito a responsabilidade e o dever de construir respostas ás expressões da questão social. E a Democracia Restrita, restringe os direitos sociais e políticos com a concepção de Estado mínimo, ou seja, máximo para o capital e o mínimo para o trabalho.
Na década de 1990, com as derrotas sofridas pelo projeto Democracia de Massa, consolida-se uma direção política das classes dominantes no processo de enfrentamento da crise brasileira. Verifica-se nessa década, a afirmação das contrarreformas de cunho neoliberal. Esse projeto tem como vetores