Projeto Cientifico Nascituro

partir do fato de que o aborto é proibido no Brasil, visto que é considerado inconstitucional. Da realidade constitucional ao art. 2º do Código Civil de 2002. É aparente a inconstitucionalidade da tentativa de criar um “direito ao aborto” assim como Projeto de Lei nº 1.135/91, apresentado pela ex-deputada Jandira Feghali para descriminar o aborto no Brasil. O direito à vida é um direito fundamental do homem. E é do direito à vida que decorrem os outros direitos. O direito à vida é o…

racional – mesmo pelos que não concordarem com o resultado substantivo alcançado. Caso contrário, haverá tirania – eventualmente tirania da maioria sobre a minoria – mas jamais autêntica democracia. 3.3. A Proteção Constitucional à Vida do Nascituro Não há como discutir a questão da legalização do aborto sem debater o problema da proteção jurídica da vida humana intra-uterina. De fato, se a interrupção voluntária da gravidez implica em eliminação desta vida, é preciso verificar…

direitos do nascituro”. Um dos principais questionamentos bastante controvertido diz respeito no âmbito do Código Civil quanto ao direito sucessório, tendo em vista que a inseminação póstuma que é a inseminação da mulher, depois que o cônjuge ou o companheiro morre, sendo que o sêmen foi coletado antes de sua morte com ele ainda em vida. Sendo assim, a inseminação póstuma tornou-se um tema bastante discutido nos mais variados ordenamentos jurídicos do mundo, pois devido ao avanço…

assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não…

corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruísta. Trata-se de situação incentivada pelo Estado, a fim de propiciar a vida com órgãos dos que já se foram. A doação de órgãos post mortem não deve ter qualquer cunho pecuniário porque imoral e contrário aos bons costumes. Nula, por ausência de objeto lícito, será qualquer disposição nesse sentido. O cunho da disposição deverá ser exclusivamente científico e altruístico. Cabe ao legislador coibir,…

FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Monografia submetida à Faculdade Alvorada Tecnologia e Educação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Kellen…

RESUMO: O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito

ser cometido no anonimato em sua maioria sem a acompanhamento do setor de saúde e de um profissional da área fez com que muitas dessas mulheres ficassem com seqüelas irreversíveis, isso quando não chegaram a óbito. No ano de 2004 iniciou-se um projeto que discutia no Brasil a legalização do aborto em casos específicos através do ministro Marco Aurélio Mello, que propos em torno do caso tendo para tanto as reivindicações da CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. A…

SOUSA 2014 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela Profa. Dra. Maria da Luz Olegário, da UAD-CCJS-UFCG. SOUSA 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Justificativa 5 3. Problema da Pesquisa 6 4. Objetivos

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB V331n O Nascituro e a proteção de seus…