Projeto Cientifico Nascituro

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humana, pessoalidade e transcendência. Constitui-se, portanto, num trabalho conjunto com as das ciências religiosas, filosóficas, antropológicas e sociológicas. Percebe-se nesse ponto que há, ou melhor, deve haver a integração de dois discursos: o científico (baseado em dados objetivos) e o valorativo (baseado em dados culturais). Contudo, há críticos que ressaltam que todo juízo objetivo é carregado de interpretações valorativas. Sendo que neste ponto surgem divergências, tendo em…

que o espermatozóide entra em contato com o óvulo, e nessa fase chamada de zigoto, que toda a identidade genética do novo ser é definida. Então a partir daí a ciência concluiu que se inicia a vida biológica do ser humano. É baseado nesse dado científico acerca do momento do início da vida que o Pacto de São José da Costa Rica, usa para afirma que a vida deve ser protegida desde a concepção, não poderia ser diferente tendo em vista os dados cientificamente provados e a lei com o dever…

não admitindo, a ampliação do aborto terapêutico através da interpretação profunda, ou seja, pela exegese. O ministro diz que é uma temática cercada por uma extrema complexidade, uma vez que está incluído na mesma, princípios jurídicos, éticos e científicos. Uma suposta decisão de permitir o aborto de fetos anencéfalos, além de contrariar o princípio fundamental de proteção à vida, também acabaria por tornar lícita a interrupção da gestação de qualquer embrião que apresente baixa…

ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE CURSO I ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ORIENTANDO(A):FABIANE GOMES BORGES ORIENTADOR(A): PROF.ANDERSON GOMES COELHO ANÁPOLIS FABIANE GOMES BORGES ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho do Curso I, do Departamento de…

REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico de nascituros portadores de Anencefalia (doença congênita

No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. Entretanto, cada nação busca solucioná-lo da forma mais adequada ao meio em que vive. As leis…

que são efetivamente os alimentos percebidos pela mulher gestante em face ao suposto pai, para subsidiar os gastos decorrentes da gravidez. A referida lei trouxe muitas inovações ao Direito das Famílias e, com elas, algumas polêmicas, desde o seu projeto, sendo certo que, ainda hoje apresentam algumas dúvidas. O que se pretende é abordar os aspectos mais importantes do instituto como: o que vem a ser efetivamente alimentos , quem detém a titularidade da ação de Alimentos gravídicos, quem…

Tema: Os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Curso: Direito Campo Mourão, 28 de Maio de 2012. COLÉGIO E FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TRABALHO INTEGRADOR Autora: Laís Colussi Machado de Lima Tema: Os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Trabalho apresentado por exigência da disciplina Projeto Integrador, ministrada…

Personalíssimo 4.2 Incessível 4.3 Impenhorável 4.4 Incompensável 4.5 Imprescritível 4.6 Irrepetível ou Irrestituível 5 DIREITO DO NASCITURO 5.1 Definição de Nascituro 5.2 Teorias do Nascituro 5.2.1 Teoria Natalista 5.2.2 Teoria Concepcionista 5.2.3 Teoria adotada pela Legislação Atual 5.3 Direito de Acesso à Justiça 5.4 Princípios Constitucionais 5.5 Direitos do Nascituro 5.5.1 Direito à Vida 5.5.2 A Dignidade da Pessoa Humana 5.5.3 Direito à Integridade Física 5.5.4…