Direito

Já no dia seguinte, eu participei do mini curso recurso no projeto do novo Código de Processo Civil, no teatro monte das tabocas, ministrado pela professora Patrícia Freire, onde ela explanou sobre diversos pontos de evolução do novo CPC, dentre outros o principal objetivo das alterações é simplificar e dar celeridade aos processos, isso acontece devido à unificação dos prazos simplificando-os. Também foi retirado o agravo retido e a parte de recursos que hoje fica no meio do código será modificada, indo para o final do novo CPC. Segundo a palestrante quanto aos prazos, serão computados apenas os dias úteis e também haverá um alargamento do prazo de agravo, outra novidade é a referência feita sobre diário oficial eletrônico. Quanto aos recursos tema central do mini curso a professora citou algumas modificações, como por exemplo: a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, o agravo de instrumento passou a ter a nomenclatura de agravo de admissão. No que diz respeito aos efeitos dos recursos, atualmente a regra é o efeito devolutivo e suspensivo, no novo CPC a regra será apenas de efeito devolutivo, sendo que os efeitos suspensivos poderão ser pedidos por meio de petição autônoma. Em relação ao preparo, atualmente a um excesso de formalismo, coisa que não ocorrerá com o novo, outro ponto interessante é que não haverá mais obrigatoriedade da petição dando ciência ao juiz a quo, com a nova redação do art. 526, NCPC. Enfim, o mini…

AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES TRAZIDAS PELA LEI 12.403/11 E A DETRAÇÃO VITÓRIA 2011 AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES TRAZIDAS PELA LEI 12.403/11 E A DETRAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para avaliação. Orientador: titulação Larissa Jareta …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS CAMPUS FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

GRANDE – MS 2014 WALDIR RIBEIRO ACOSTA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM FOCO NO GERENCIAMENTO DE CRISES: O CASO BRINKS (2012) EM CORUMBÁ-MS Projeto apresentado como requisito para avaliação parcial da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica do Curso Superior da Polícia Militar, orientado pela Profª Esp. Eliana Doraci da Silva. CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO 1…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de…

José Claudinei Lombardi REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO E ENSINO NA OBRA DE MARX E Engels UNICAMP – FACULDADE DE EDUCAÇÃO Março - 2010 2 2 José Claudinei Lombardi REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO E ENSINO NA OBRA DE MARX E Engels Tese apresentada à Faculdade de Educação da Unicamp para a obtenção do título de Livre Docente junto ao Departamento de Filosofia e História da Educação. UNICAMP – FACULDADE DE EDUCAÇÃO Março - 2010 3 4 © by José Claudinei Lombardi,…

José Claudinei Lombardi REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO E ENSINO NA OBRA DE MARX E ENGELS UNICAMP – FACULDADE DE EDUCAÇÃO Março - 2010 2 José Claudinei Lombardi REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO E ENSINO NA OBRA DE MARX E Engels Tese apresentada à Faculdade de Educação da Unicamp para a obtenção do título de Livre Docente junto ao Departamento de Filosofia e História da Educação. UNICAMP – FACULDADE DE EDUCAÇÃO Março - 2010 3 © by José Claudinei Lombardi, 2010. Ficha…

FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3- INSTITUIÇÕES POLICIAIS 6-4- INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS 7 – VALOR PROBANTE DO INQUÉRITO POLICIAL 7-1- CORRENTES DOUTRINÁRIAS 7-2- PERÍCIAS 8 – NULIDADES 9 – INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO 9-1- ATOS DE INSTAURAÇÃO 9-2- REQUISITOS 9-3- PROVOCAÇÃO 9-4- DEVER DE INICIAR O INQUÉRITO 10 – FORMA…

........... 58 III.8 - Da Monitoração Eletrônica ................................................................. 59 III.9 – Da Prisão Albergue Domiciliar............................................................. 61 IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 64 V – RECOMENDAÇÕES..............................................................................................68 VI – REFERÊNCIAS…