As novas medidas cautelares

AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES TRAZIDAS PELA LEI 12.403/11 E A DETRAÇÃO

VITÓRIA
2011

AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES TRAZIDAS PELA LEI 12.403/11 E A DETRAÇÃO

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para avaliação.
Orientador: titulação Larissa Jareta

VITÓRIA
2011

SUMÁRIO (PROJETO)
1 INTRODUÇÃO 4
2 REFERENCIAL TEÓRICO 7
3 METODOLOGIA 14
4 CRONOGRAMA 15
5 REFERENCIA 16

1 INTRODUÇÃO

O trabalho é acerca da Lei nº 12.403/11, que trouxe diversas inovações. As mudanças estão relacionadas com a fiança, liberdade provisória, prisão processual e outras medidas cautelares. Um novo sistema relacionado a regras de prisão foi instaurado a nossa realidade. Será explicado como era o funcionamento da prisão preventiva e como é hoje. Foram criadas as medidas cautelares que poderão substituir a prisão preventiva, esta sendo agora apenas para casos mais graves, como estupro, latrocínio, tráfico de drogas, homicídio qualificado.
Essas alterações no Código de Processo Penal Brasileiro foi para alguns algo vantajoso, o inicio de uma mudança que tornará nosso sistema eficaz, mas , para outros, é desvantajoso e perigoso, pois a prisão será em último caso, deixando o acusado solto, causando uma insegurança na população.
Analisa-se também o instituto da detração, que é o abatimento da pena, o que era aplicado a prisão preventiva, e a nova lei nada trouxe sobre a possibilidade da detração nas medidas cautelares substitutivas.

1.1 PROBLEMA

Pode ser aplicada a detração nas novas medidas cautelares criadas pela lei 12.403/11?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Geral

Analisar a aplicabilidade da detração com o advento das nas novas medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/11.