Nascituro

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BRUNA LORENA FAVORO SARTORI DO TRATAMENTO JURIDICO DO NASCITURO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 BRUNA LORENA FAVORO SARTORI DO TRATAMENTO JURIDICO DO NASCITURO Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para avaliação final. Orientador: Prof. Maria Deuceny Lopes Bravo CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 Tema: Do tratamento jurídico do nascituro Delimitação: Do pleonasmo do legislador a transcendência da órbita strictu Jurídica Justificativa: “Somos uma temível mistura de ácidos nucléicos e lembranças, de desejos e proteínas. O século que termina ocupou-se de muitos ácidos nucléicos e de proteínas. O seguinte vai concentrar-se sobre as lembranças e os desejos. Saberá ele resolver essas questões?[1]”. A novel codificação civil do ordenamento jurídico pátrio, diretamente influenciada pelo direito germânico, traz em seu arcabouço uma proteção maior à pessoa humana no âmbito das relações privadas, inegavelmente. Ao remeter a teoria do escalonamento da norma jurídica, a Pirâmide de Kelsen, vislumbra-se a supremacia da Constituição no ordenamento jurídico. Portanto, um instituto como a vida e suas conseqüências jurídicas não podem ser catedráticas à lei 10.406. Doutrinadores contemporâneos apregoam que não houve…

ASSIS O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO CAMPO MOURÃO 2014 RAFAEL FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto Integrador.…

EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC (UNIDADE MARQUES DE OLINDA) ELIZABETH CRISTINE SALVADOR WERNECK OS DIREITOS DO NASCITURO Joinville 2013/1 ELIZABETH CRISTINE SALVADOR WERNECK OS DIREITOS DO NASCITURO O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um projeto de pesquisa científica com base na metodologia em pesquisas bibliográficas, com…

Três projetos em tramitação querem fechar o cerco contra o aborto. O PL 4703/1998 sugere a inclusão da interrupção da gravidez entre os crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Em 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou quatro projetos com essa proposta. Já o PL 478/2007 – o Estatuto do Nascituro – e a PEC 164/2012, de autoria do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõem a criminalização das exceções…

A PROTEÇÃO LEGAL DO NASCITURO E DO EMBRIÃO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS: REPRODUÇÃO ASSISTIDA INTRODUÇÂO O estudo do tema proposto visa definir critérios constitucionais na garantia da vida enquanto direito fundamental, para o embrião concebido fora do útero materno, ou seja na reprodução assistida, utilizada pelos casais com problemas de fertilidade. Entretanto, isso não ocorre, pois, conforme o Projeto de Lei do Senado federal nº 9090 em seu artigo 9º &1º “não se aplicam…

ALUNO: SEMESTRE: TURMA: RA: INTRODUÇÃO. Neste trabalho será apresentado o tema sobre aborto e seus dispositivos em lei que Tramita na Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.135/91, apresentadopela Deputada Jandira Feghali do PC do B/RJ, que visa legalizar o aborto no Brasil. Osubstitutivo apresentado pela deputada comunista prevê a revogação dos artigos 124, 126,127 e 128 do Código Penal, permitindo, com isso, que seja decretada a morte do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1.2 DELIMITAÇÃO ESPACIAL 4 2 PROBLEMA DA PESQUISA 4 3 HIPÓTESES 4 3.1 HIPÓTESE BÁSICA 4 4 OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL 5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 5 METODOLOGIA 5 5.1 TIPO DA PESQUISA 6 5.2 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 5.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 7 6 JUSTIFICATIVA 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos…

vida extra-uterina. A matéria que a segunda parte que o artigo trata, abrange o nascituro, atualmente, encontra-se longe da pacificação. Os doutrinadores divergem em seus posicionamentos dando origem a algumas teorias. 4. NASCITURO Nascituro é o ente concebido que ainda há de nascer. Antes de abordar sobre as teorias que o sistema brasileiro discute, alguns fatos e informações devem ser expostos. 4.1 PROJETO DE LEI NR 478/2007 O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos…

................................................29 2.1.1- Inicio da personalidade...........................................................................29 2.1.2- A personalidade no projeto de Lei..........................................................30 2.1.3 A Personalidade no Código Civil....................................... ..................31 2.2- Teorias sob a Personalidade ..............................................................................32 2.2.1-…

................................................29 2.1.1- Inicio da personalidade...........................................................................29 2.1.2- A personalidade no projeto de Lei..........................................................30 2.1.3 A Personalidade no Código Civil....................................... ..................31 2.2- Teorias sob a Personalidade ..............................................................................32 2.2.1-…