Projeto Cientifico Nascituro

Bibliografia ................................................................................................. 31 INTRODUÇÃO Com a gradativa evolução científica e tecnológica, tornou-se possível uma revolução médico-científico, as técnicas desenvolvidas em especial com os projetos de pesquisa em células-tronco embrionárias têm impacto positivo, com promessas de salvar vidas ou pelo menos melhorar a sua qualidade, por outro lado, as interferências que serão possíveis através da…

adapte à realidade normativa nacional. Nesse contexto passa a analisar o teor do art. 2º do Código Civil de 2002[11], que reproduziu texto normativo adotado pelo Brasil desde o Código Civil de 1916, especialmente quanto ao significado do vocábulo nascituro e o termo inicial da personalidade civil (Informações do Presidente da República, p. 21). Segundo aponta, o nascimento com vida, ou seja, o momento em que o feto sai/desprende-se do ventre materno e autonomamente respira o ar…

direito brasileiro; e, direito do nascituro. Já no segundo capítulo tratou da própria sucessão, assim como foi feito o seu conceito e feito algumas generalidades sobre este instituto, no quesito do direito sucessório no ordenamento jurídico pátrio e espécies de sucessões. No terceiro e último capítulo que tratou do direito sucessório do concebido após a morte, foi discorrido, ainda, sobre as inovações na legislação; inseminação artificial; do direito do nascituro aos alimentos; dos…

1.480/97). Esse entendimento pode perfeitamente contar com aprovação técnico-jurídica, mesmo porque não há na lei definição específica no particular. Frise-se que o art. 2º do Código Civil faz referência à concepção, ao ressalvar o direito do nascituro, mas deixa a lacuna de que se refere também ao embrião que venha a lograr nascimento com vida ou que possa vir a ser uma pessoa e, portanto, necessariamente implantado em útero ou ali presente naturalmente. 2 OBJETIVOS 2.1 Geral …

doença), da cidade de Tuskegee, no estado do Alabama. O objetivo do projeto era analisar a evolução natural da doença, ou seja, os sujeitos da pesquisa não eram tratados propositalmente. Eles não sabiam que estavam participando de um projeto de pesquisa, ou seja, não lhes foi pedida autorização. A partir da década de 50, já havia cura para a sífilis, mas os sujeitos da pesquisa continuavam sem receber o tratamento. Esse projeto se tornou público por meio da imprensa e inúmeros casos de…

Celeste Cordeiro dos Santos: A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, consagrou, entre outros direitos básicos, o direito à vida. Tal direito é inviolável (sagrado). Embora o texto constitucional não se refira expressamente ao nascituro, tudo está a indicar que sua vida é um bem que a Constituição se obriga a proteger de forma a que não sofra qualquer violação. Protege-se assim, também a vida humana intra-uterina. [...] Em qualquer dos estágios, zigoto, mórula,…

urgentes: a vida e a integridade física. A vida, como é de saber universal, é o mais precioso direito do ser humano. Nosso ordenamento jurídico assegura a vida até mesmo a quem ainda não nasceu, proibindo o aborto voluntário e assegurando os direitos do nascituro, como veremos depois nesta pesquisa. Nos dizeres de Carlos Alberto Bittar (apud GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, p. 150, 2009): É o direito que se reveste, em sua plenitude, de todas as características gerais dos direitos da…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de Direito

acompanhar o desenvolvimento da sociedade e se adaptar aos fenômenos sociais, de tal modo que também possa atender as novas demandas daquele contexto histórico em que está inserido. Dentre as grandes possibilidades científicas trazidas pelos avanços científicos e tecnológicos está a inseminação artificial, recurso da medicina utilizado para realizar a fecundação. É sabido que muitos casais desejosos de terem filhos encontram obstáculos para concretização deste sonho, sejam devidas…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Embrião. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica. 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT…