Profissões Jurídicas

“Direito” tem origem no latim “directum” que significa o correcto, certo ou mais adequado. Direito pode referir-se tanto à ciência do direito como ao conjunto de normas jurídicas em vigência num determinado país. Também nos podemos referir ao direito no sentido de integro, honrado Instituto Superior de Novas Profissões

do grego deontos ( dever ) e logos ( tratado ), isto é, a ciência dos deveres, no âmbito de cada profissão, consequentemente deontologia jurídica é a ciência que cuida dos deveres e dos direitos dos operadores do direito, bem como de seus fundamentos éticos e legais. Assim, Deontologia Jurídica é essa ciência aplicada àqueles que exercem alguma profissão jurídica, em especial os advogados, magistrados e promotores de justiça. Portanto constituí a fonte da moralidade profissional. Esta…

controla , orienta e aprimora o exercício e as atividades profissionais  Exerce o papel de primeira e segunda instância  LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiroagrônomo são caracterizadas pelas realizações de interêsse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento…

laborais humanas estão voltadas para a realização das pessoas, realizando-as de forma integral enquanto puder ser realizada de forma plena. Entendemos que todas as profissões devem ser exercidas com ética, mais ainda na profissão jurídica, devido a intensa intimidade entre o que é moral e jurídico. Daí a importância da Deontologia Jurídica, que nada mais é do que a ética profissional. Na deontologia profissional e particularmente a deontologia forense aplica-se um principio…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 3 CONSELHOS FISCALIZADORES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5 4 Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB (Ordem dos advogados do brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal 6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A idéia do Direito Administrativo surgiu de uma interpretação peculiar do modelo de separação de poderes adotado na França, no século XVIII. Tal sistema teve aparecimento após a Revolução Francesa, que proclamou os ideais…

situações religiosas, jurídicas que apontam por exemplo a proibição de matar de roubar e outros casos; embora semelhantes no sentido, são diferentes na origem. As normas religiosas para o agir humano provem dos deuses e as normas jurídicas possuem origem social .A também diferenças como obrigação interna e obrigação externa.Normas jurídicas- obrigação externa, preceitos morais – obrigação interna. Normas éticas e morais sempre terão caráter de universalidade, já as normas jurídicas são…

isonômico é o justo. O princípio da isonomia, entretanto tem sido muito mal entendido, prestando-se para fundamentar as mais absurdas pretensões. Dizer-se que todos são iguais perante a lei, na verdade, nada mais significa do que afirmar que as normas jurídicas devem ter caráter hipotético. Assim, qualquer que seja a pessoa posicionada nos termos da previsão legal, a consequência deve ser sempre a mesma. Em outras palavras, ocorrida, vale dizer concretizada, a previsão normativa, a…

SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA SEMANA 6 SOCIOLOGIA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. FORMAÇÃO E DOS PERFIS PROFISSIONAIS REVISÃO DOS PARADIGMAS DE EMENTA DA AULA: Perfil do magistrado brasileiro. Garantias constitucionais da magistratura e suas razões sociais. Papel social e político do judiciário. A judicialização da política. Profissões conexas: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Conseqüências econômicas e políticas do funcionamento do Judiciário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O

1. QUANDO, SEGUNDO A LEI 5.194, É CARACTERIZADO O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO? Art. 6º- Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais: b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro; c) o…

Aula 2 O princípio da dignidade e do decoro profissional Todas as profissões são dignas. As atividades exercidas com o objetivo de viabilizar a coexistência das pessoas revestem igual distinção e merecem idêntico respeito. Este, portanto, é um dos princípios gerais que pode estar presente em qualquer desempenho humano. Nas profissões do foro, todavia, o dúplice dever concentra toda a normativa dos deveres. Reclama-se dignidade e decoro também na vida privada, para que um comportamento indigno