Profissões Jurídicas

01 – Consoante o Regulamento Geral da Engenharia (Lei Nº 5.194/1966), cite quais são as realizações de interesse do profissional engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo? (01 ponto) As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: aproveitamento e utilização de recursos naturais; meios de locomoção e comunicações; edificações, serviços e…

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais SEçãO I Caracterização e Exercício das Profissões Art. 1º As profissões de…

voluntários, através do qual pode-se integrar à comunidade profissional e experimentar o intercâmbio e a convivência indispensáveis tanto ao desenvolvimento pessoal como profissional. Os Sindicatos são os organismos propriamente corporativos das profissões: entidades de direito privado cujo funcionamento é regido por disposições constitucionais e instrumentos legais específicos. Essa legislação estabelece como princípio geral a chamada unicidade sindical, de acordo com a qual só poderá…

1991 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais SEçãO I Caracterização e Exercício das Profissões Art. 1º As profissões de…

engenheiro é regulamentada por um conjunto de normas jurídicas (leis, decretos, sentenças e normas) este conjunto caracteriza a profissão quanto às suas definições e atribuições, em seguida teremos um breve histórico destas normas jurídicas. No momento vigora a Lei 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Posteriormente, sabemos, passaram a se submeter à Lei 5194 outras profissões. Quanto a arquiteto, sabemos…

DA ÉTICA: Significado do tema; Conceito de profissão sob o enfoque moral; A Ética na profissão jurídica; Princípios fundamentais e gerais da Deontologia Forense Significado do Tema A palavra “ética” provém dos vocábulos “éthos” (grego, singular) que significa hábito ou comportamento pessoal, decorrente da natureza ou das convenções sociais ou da educação, e “éthe” (grego, plural) que é o conjunto de hábitos ou comportamentos de grupos ou de uma coletividade, podendo corresponder…

coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. § 1º - A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica. § 2º - A similitude de condições de vida

voluntários, através do qual pode-se integrar à comunidade profissional e experimentar o intercâmbio e a convivência indispensáveis tanto ao desenvolvimento pessoal como profissional. Os Sindicatos são os organismos propriamente corporativos das profissões: entidades de direito privado cujo funcionamento é regido por disposições constitucionais e instrumentos legais específicos. Essa legislação estabelece como princípio geral a chamada unicidade sindical, de acordo com a qual só poderá…

respectiva atividade: • todo contrato referente à execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas à Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia; e • todo vínculo de profissional com pessoa jurídica para o desempenho de cargo ou função que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões retromencionadas. A anotação é feita por meio do formulário eletrônico, disponível no…

lei e de igual maneira tendo garantida a inviolabilidade de seus direitos, inclusa a reconhecida plenitude de defesa, sendo que apenas o advogado é quem poderá propor uma ação que servirá de defesa ao direito da parte.(*) No decorrente à ética jurídica administrada pela OAB, o advogado ao dar tratamento diferenciado entre clientes de diferentes níveis sociais comete sim a chamada falta de ética uma vez que para os padrões éticos deontológicos e segundo o já exposto, para o verdadeiro advogado,