Profissões Jurídicas

195, de 1991 | Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais SEçãO I Caracterização e Exercício das Profissões Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e…

NALINI, José Renato. Formação jurídica. 2ª ed. rev. e ampliada, São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 1999. Nesta obra, José Renato Nalini oferece a visão de oito juristas sobre a missão confiada ao profissional, com propostas concretas para seu aprimoramento nas diversas áreas de atuação com o desafio de identificar em suas áreas específicas de atuação e de pesquisa a importância dos princípios de direitos humanos e de que forma isso pode ser um vetor para suas disciplinas de…

nº 12.378, de 2010 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais SEÇÃO I Caracterização e Exercício das Profissões Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e…

a resolução de questões objetivas e dissertativas. Encontro de profissões jurídicas fala sobre a carreira policial O Curso de Direito do UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade Americana, realizou em 08 de abril o V Encontro de Profissões Jurídicas. O evento, realizado periodicamente, visa propiciar aos alunos contato com profissionais de diversas áreas do direito, além de outros profissionais da área jurídica ou não. No V Encontro foi abordada a carreira…

12.378, de 2010 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e EngenheiroAgrônomo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais SEÇÃO I Caracterização e Exercício das Profissões Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e…

respectiva atividade: • todo contrato referente à execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas à Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia; e • todo vínculo de profissional com pessoa jurídica para o desempenho de cargo ou função que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões retromencionadas. A anotação é feita por meio do formulário eletrônico, disponível no…

Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB (Ordem dos advogados do Brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal A princípio, a OAB é uma espécie de Conselhos de Classe, responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia. Conforme já mencionado em tópico anterior, tais entidades têm natureza jurídica de autarquia, razão pela qual possuem todos os privilégios e obrigações inerentes às pessoas jurídicas de direito público. Ocorre que, o STF – Supremo Tribunal Federal…

nº 12.378, de 2010 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais SEÇÃO I Caracterização e Exercício das Profissões Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e…

PRESENTE NAS PROFISSÕES JURIDICAS · Ética e a jurisprudência A ética esta muito presente na jurisprudência, pois o enfoque ético e moral está quase que sempre presentes nas decisões judiciais tanto na foram explicita como ocultos, isto pode ser muito bem observado nas sumulas vinculantes espalhadas pelo mundo jurídico. Diante disso, nenhuma outra profissão se coloca de forma tão contundente dentro do debate ético como a advocacia. E isto é histórico. Não que seja a única das…

(Acórdão STF) O debate sobre a natureza jurídica da OAB é, certamente, muito mais abrangente do que aquele feito no acórdão. Não se discuti a importância desta instituição no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que ela desempenha importante papel na sociedade por meio da defesa da democracia e dos direitos de cidadania. Entretanto, tratá-la como entidade ímpar, não equivalente às demais entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas, constitui flagrante…