Profissões Jurídicas

Faculdade Estácio do Recife Curso: Direito Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Cristina Figueiredo Turma: 2º A / Noite 2013 Alunos: Lilian Oliveira, Marcos Paulo, Paulo Cézar e Ronald Cavalcanti. Atividade Estruturada, 3ª etapa. A ÉTICA PRESENTE NAS PROFISSÕES JURÍDICAS O presente texto discorre a respeito da ética nas profissões jurídicas e para isto faz-se necessário algumas breves observações a respeito da ética de um modo geral. A ética, por sua vez, está…

114 Goiânia, 14 de Outubro de 2013. ORGANIZAÇÃO DO CREA Art. 1º O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Agronomia – Crea é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, vinculada ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, instituída pela Resolução nº 2, de 23 abril de 1934, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº…

Apresentação As profissões regulamentadas no Brasil são fiscalizadas por Conselhos instituidos por Lei. O Sistema Confea/Crea, que abrange os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tem a incubência de fiscalizar e regulamentar as profissões de nível médio e superior de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e áreas afins. Este Manual foi criado para você, estudante e graduando dessas profissões, objetivando oportunizar o conhecimento

interpessoais dentro do ambiente de trabalho e de como isso afeta no desempenho de todos. Além da ética, será abordado um pouco sobre a Regulamentação do trabalho, por ser um tema extenso e amplo restringimos a nossa abordagem para a regulamentação das profissões de Engenharia , agronomia e arquitetura , cujas normas estão na lei Nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 . 2. Ética 2.1 Conceito Para conceituar ética, pode-se fazer uma comparação entre esta e a…

nº 8.195, de 1991 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: TÍTULO I Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. CAPÍTULO I Das Atividades Profissionais SEÇÃO I Caracterização e exercício das profissões Artigo 1 Cita a importância da…

COM CÓDIGÓ DE ETICA E DISCIPLINA DA ÓAB CÓMENTADÓ DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM SUMARIÓ INTRODUÇÃO 1. Do Conhecimento Fragmentado à Afirmação das Profissões 2. Dos preceitos ou das Regras Morais e Éticas das Profissões 3. A Deontologia como Estudo do Dever das Profissões. Conceito 4. A Deontologia Jurídica e os Deveres do Advogado 5. Do Código de Ética do Advogado 6. Dos Deveres Legais do Advogado 7. Tomo I – Da Ética do Advogado Capítulo I – Das Regras Deontológicas

não é resumido apenas ao direito penal. A falta é um ato ou fato que contradiz a norma jurídica. Desta forma, faz-se necessário denominar as faltas como sendo ilegalidade civil ou ilegalidade penal. No entanto, existem condutas de pessoas que são consideradas mais graves, as quais atingem meios sociais da maior relevância, sendo obrigatoriamente, penalizadas pena norma jurídica penal, cabendo a norma jurídica civil repressão às condutas de menor gravidade. Mas, existem situações em que…

engenheiro 1. O sistema CONFEA/CREA “O Sistema CONFEA/CREAs dedica-se à fiscalização do exercício profissional. No caso específico dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio - profissões abrangidas pelos CREAs - a regulamentação obedece à Lei Federal n.º 5.194, de 24/12/66, e às resoluções baixadas pelo CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, uma autarquia federal. O CONFEA é o órgão…

cada atividade. Nas profissões jurídicas estes princípios éticos possuem uma alta vinculação normativa por envolver questões de relevante interesse social, devendo o operador do direito atuar em conformidade com a realidade social que o cerca, preocupando-se não somente com o aspecto formal e estrutural da norma, mas principalmente com a sua aplicabilidade prática, fazendo com que os fins a que se propõe o Direito sejam alcançados, qual seja a justiça. Algumas profissões têm um…

| | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. |Vide Decreto Lei nº 241, de 1967 |Regula o exercício das profissões de Engenheiro, | |Vide Decreto 79.137, de 1977 |Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras | |Vide Lei nº 8.195, de 1991 |providências.