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Apresentação
As profissões regulamentadas no Brasil são fiscalizadas por
Conselhos instituidos por Lei.
O Sistema Confea/Crea, que abrange os Conselhos Federal e
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, tem a incubência de fiscalizar e regulamentar as profissões de nível médio e superior de Engenharia, Arquitetura, Agronomia,
Geologia, Geografia, Meteorologia e áreas afins.
Este Manual foi criado para você, estudante e graduando dessas profissões, objetivando oportunizar o conhecimento do nosso Sistema Profissional e orientar quanto às exigências legais cabíveis a sua profissão.
Sucesso!
Eng. Civil Luis Fiorotti
Presidente do Crea-ES

03

Sumário
Organização profissional..........................................................................5
O Crea-ES...................................................................................................7
Habilitação e Registro Profissional........................................................11
Responsabilidade Profissional...............................................................17

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)....................................19
Acervo Técnico........................................................................................21 www.creaes.org.br..................................................................................22 Entidades de Classe................................................................................23

04

Organização profissional
As Instituições de Ensino
A instituição de ensino é um instrumento de formação profissional. Objetiva a habilitação do profissional através do ensino, a geração das tecnologias através da pesquisa e a integração à comunidade pela extensão. Foi por meio da instituição de ensino que a sociedade tranferiu a você conhecimentos acumulados historicamente sobre determinada área do saber e o tranformou qualitivamente em cidadão-profissional.

As Associações
São entidades que promovem a integração dos