Profissionalização Do Adolescente

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 04 – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula 1. direitos fundamentais à educação, à cultura, ao esporte e ao Lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, bem como as regras relativas à prevenção, produtos e serviços; (dispositivos legais e deveres da família, Estado e…

Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) Art. 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da…

REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Com a criação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, e a criação dos Conselhos de Direitos e Tutelares na Constituição Federal do Brasil de 1988 que promulgou o Estado Democrático de Direito, e posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (1990) estabeleceu uma nova postura em relação à infância no país. A criança e o adolescente passaram a serem sujeitos de direitos e em processo de desenvolvimento físico,…

Medidas socioeducativas - O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 2º) Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos caso expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Seguindo orientação da Convenção sobre os Direitos da Criança , a Lei 8.069/90 (ECA) estabeleceu, em seu dispositivo segundo,…

PLANO INDIVIDUALIZADO DE ATENDIMENTO: LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS Dados de identificação do (a) adolescente: Nome completo: ................................................................................................................,,,,,,........ Data de início do cumprimento da medida:......... /......... /........ Medida Socioeducativa atual:  Liberdade Assistida  Ressocialização  Prestação de Serviços Comunitários Tempo.....................

CAPÍTULO 3 RESSOCIALIZAÇÃO 3.1 Definição Ressocialização se refere a tornar o adolescente infrator pronto para ser inserido novamente na sociedade. Isso porque entende que o adolescente que pratica ato infracional tem de ser reeducado para o convívio social, a fim de não cometer novamente os mesmos atos. Nesse caso, as medidas socioeducativas visam recolocar o menor infrator na sociedade de maneira a que possa ser inserido de maneira a nela conviver sem prejudicar o outro e nem a…

Luane Reolon, Marivane Borges, Orion Pimentel e Rosângela Daniel Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Neste capítulo, tem sete artigos que é desde o art. 53 ao art. 59, onde ele nos fala que toda criança e adolescente tem direito à uma educação de qualidade, sendo respeitado por seus educadores. Lembrando que tanto a criança e o adolescente podem questionar as avaliações realizadas no ambiente escolar, como também…

JUNTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E TERCEIRA IDADE Profa. Renata Leandro Introdução  conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente;  compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente;  conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; Introdução 

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que lhes são assegurados por lei todas as oportunidades e facilidades, com o intuito de lhes proporcionar o desenvolvimento mental, físico, moral, espiritual e social. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 227, prevê claramente a proteção desses direitos às crianças e adolescentes,…

ociosidade leva muitas crianças e adolescentes a fugirem das suas casas ou serem abandonados, levando-os a morar nas ruas. A partir de uma convivência intensiva com crianças e adolescente, meninos e meninas de rua, foi fundada a Comunidade dos Pequenos Profetas (CPP) - Projeto Clarion, em 1982 no centro do Recife. Como conseqüência dessa experiência de rua, ao passar dos anos, a CPP firmou-se como uma entidade que tem o compromisso de resgatar crianças e adolescentes de rua…