Profissionalização Do Adolescente

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Objetivando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o legislador constitucional utilizou-se da educação como instrumento de transformação social e, deste modo, destinou um capítulo para regulamentá-la (arts. 205 a 214, CRFB). O art. 205 da CRFB demonstra a preocupação do legislador em

Direito à Cidadania.................................................................................... 5 3.1.2 Direito à Educação ..................................................................................... 5 3.1.3 Direito à Profissionalização ........................................................................ 5 3.1.4 Direito à Diversidade ................................................................................ 5 3.1.5 Direito à Saúde…

UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo …

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da…

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

da Criança e do Adolescente, ao enumerar as ações de responsabilidade resultantes do não oferecimento ou da oferta irregular de serviço público necessário ao cumprimento da proteção integral à criança e ao adolescente, fê-lo de formaa enunciativa, exemplificativamente, tanto que o parágrafo único do art. 208 expressamente o diz, ressalvando aquelas hipóteses que não excluem da proteção judicial outros interesses individuais, difusos ou coletivos, próprios da criança e do adolescente,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: TECNÓLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA Professor: MÁRCIA CRISTIANE NUNES SCARDUELI Nome do aluno: HENRIQUE OLIVEIRA Data: 18/09/14 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua

discriminação aos direitos da criança e do adolescente, garante no texto constitucional “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Após ampla discussão, o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Políticas sociais de proteção ás Crianças e Adolescentes São Mateus / ES 2014 Políticas sociais de proteção ás Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de nota nas disciplinas Ofina de formaçã: projeto de Interverção, A realidade Regional e o Serviço Social, Planejamneto Social

constituindo um sistema em que o menor de idade era objeto tutelado do Estado, sobrevelando a responsabilidade da família. O ECA garante que todos os direitos desfrutados pelos adultos deverão ser aplicados ao adolescente, desde que sejam compatíveis com a sua idade. Além disso, o adolescente tem direitos especiais decorrente do fato de que ainda não tem acesso ao conhecimento pleno de seus direitos e não atingiram condições de defendê-los frente as omissões e transgressões. O jovem não…