Profissionalização Do Adolescente

1° Momento Resumo: A exploração do trabalho adolescente acompanha a história do próprio trabalho através dos tempos. Essa exploração persistiu entre diferentes povos pelo mundo, sempre causando indignação na sociedade. Isso levou gradativamente ao surgimento de leis que protegessem o menor, buscando erradicar a exploração do seu trabalho e estabelecer um contrato de trabalho justo e interessante para o seu desenvolvimento. Porém, essas leis não conseguiram extinguir a exploração do trabalho do

seus limites. 1.2. Problemática Focando em pré-adolescentes a discussão, muitos casos lamentáveis acontecem, onde adolescentes que ainda estão até mesmo no início da puberdade acabam tomando decisões drásticas a partir desse ato, isso acontece muitas vezes pela falta de informação necessária. A gravidez precoce, as DST’s e até mesmo falta de conversa com os pais, são alguns dos problemas que crianças e adolescentes enfrentam. Tem que ter sempre em mente que sexo…

Violência contra a Criança e o Adolescente * A Lei do Menino Bernardo visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamento cruéis na educação de crianças e adolescentes. A lei afirma que pais que maltratarem os filhos serão encaminhados ao programa oficial de proteção à família e receberão advertências. Além da aplicação de multa ao agressor, estende-se também a médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a menores e não denunciarem às autoridades. Para saber

inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é considerado capaz o adolescente emancipado. …

pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal). Medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização. Assim, fica na importância do Juiz da Infância e da Juventude a competencia para proferir sentenças socioeducativas, após análise da capacidade do adolescente de cumprir a…

DOS REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do…

Assunto: Responsabilidade Penal da Criança e do Adolescente no Brasil. A importância do sistema de Direito Penal Juvenil consagrado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento que possibilita a superação de um passado de violência, arbitrariedades e discriminação no trato da questão do adolescente em conflito com a lei, resta como impressão final deste trabalho. Passados dez anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, mesmo diante da…

Federal relaciona em seu art. 227 direitos destinados a conceder as crianças e adolescentes absoluta prioridade no atendimento ao direito a vida ,saúde, educação convivência família e comunitárias, lazer profissionalização liberdade integridade etc. Totalmente neglicenciados nos seus direitos sociais de cidadãs brasileiras como saúde, educação, lazer; moradia, cultura, etc De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente : No Art.4 É dever da família, da comunidade, da…

e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de…

...............................................................8 1. INTRODUÇÃO O presente artigo, pretende identificar um panorama do adolescente e o ato infracional, dentro dos padrões de medidas cabíveis no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90 – ECA tem fundamentação legal na Doutrina da Proteção Integral, que considera adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos, amparados por um leque de direitos conquistados ao longo dos anos, com mudanças…