Trabalho LUCIANE

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3
1.1 Problemática..........................................................................................................3
1.2. Objetivo geral........................................................................................................3
1.3. Objetivos específicos............................................................................................4
1.4. Justificativa............................................................................................................4
1.5. Metodologia...........................................................................................................5
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................................5
3. CRONOGRAMA DA PESQUISA.............................................................................6
4. ORÇAMENTO..........................................................................................................6
5. RESULTADOS ESPERADOS..................................................................................7
REFERÊNCIAS............................................................................................................8

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo, pretende identificar um panorama do adolescente e o ato infracional, dentro dos padrões de medidas cabíveis no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90 – ECA tem fundamentação legal na Doutrina da Proteção Integral, que considera adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos, amparados por um leque de direitos conquistados ao longo dos anos, com mudanças significativas que perfaz suas garantias individuais notórias, são cidadãos em pleno desenvolvimento, que necessitam de todo e qualquer tipo de auxilio para que deste modo, sua capacidade