Profissionais Liberais

objetiva do Código Consumerista é quebrada em relação aos profissionais liberais que prestam serviços, uma vez que somente respondem mediante a prova de culpa. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa. Para caracterização desse profissional liberal, preciosas são as lições de Rizzatto Nunes, no sentido de que devem estar presentes as seguintes características: a) autonomia profissional, sem subordinação; b) prestação pessoal de…

DEFINIÇÃO Profissional Autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; d) serviço prestado mediante pagamento de salário. DIFERENCIAÇÃO ENTRE PROFISSIONAL AUTÔNOMO E PROFISSIONAL LIBERAL: Profissional liberal é…

causalidade entre eles, decorrendo daí a obrigação de indenizar (elementos da teoria objetiva). 5. O contador e o CC O Código Civil utiliza-se do vocábulo contabilista em substituição à técnico em contabilidade e contador, representando, portanto, todo profissional registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). O contabilista, então, será considerado preposto de seus clientes, sendo, assim, pessoalmente responsáveis perante os proponentes pelos atos culposos em que recair.…

na vida social.” (página 127) -Caráter contraditório da prática profissional: “(...)a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses de classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama. Permite também apreender as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho do assistente social. Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio-históricos do exercício profissional em diferentes conjunturas. Subjetivas: no sentido de…

Ética do profissional Contabilidade-CRC O Código de Ética Profissional do Contabilista não se dirige apenas para o profissional liberal e autônomo que antes constituía a maioria da classe, mas também, aos contadores empregados, vinculados tanto à iniciativa privada como aos órgãos públicos. Compete hoje ao Contador moderno não apenas aprimorar sua técnica para atuar com qualidade profissional, como, igualmente, agir com lealdade, honestidade, imparcialidade, independência…

aplicável aos profissionais liberais; C. Art. 32 da Lei 8.906/943 (Estatuto da Advocacia), que responsabiliza o advogado pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa; D. Art. 14, § 4.º, do CDC4, que abre importante exceção ao sistema de responsabilidade objetiva, na relação de consumo dos fornecedores de serviço, ao determinar a verificação da culpa, no caso dos profissionais liberais. 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS A. O ato (ou omissão) de atividade…

Responsabilidade Civil do Advogado Um importante tema, relacionado à responsabilidade civil profissional, é a análise da atividade advocatícia. Última das profissões liberais, a advocacia é também o mais nobre bastião da liberdade, na luta contra a opressão no Estado Democrático de Direito. Devido a importância da profissão, a possibilidade de ocorrência de danos, seja pela utilização equivocada de técnicas inadequadas ao caso concreto ou simplesmente a omissão nos deveres de defesa dos

Constituição Brasileira que regulamenta o exercício de qualquer trabalho. O trabalho liberal é aquele que trabalha aplicando um tipo de conhecimento cientifico ou intelectual. Geralmente o profissional liberal trabalha com independência a um tipo especifico de clientes; mas isso não impede que ele venha a ser subordinado as leis trabalhistas, podendo trabalhar com um contrato de trabalho. Como o profissional liberal necessita desse tipo de conhecimento a realização da sua atividade…

O HOMEM LIBERAL NA FIGURA DO BARÃO DE MUNCHAUSEN Bock (2000) apresenta o lendário barão das histórias alemãs como referência a ideia de homem liberal, auto-suficiente e dono do seu destino. Esta visão implica numa forma de pensamento meritocrático e homogêneo, uma vez que privilegia os mais poderosos que têm o mérito de ter “vencido na vida”. Além disso, aceitar a lógica da formação liberal de homem significa acreditar que existe uma essência humana que é influenciada pelo meio e…

dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Assim, entende-se que o sindicato é a associação de pessoas físicas e jurídicas que se reunem com a finalidade de estudo, defesa, e coordenação dos interesses e direitos de uma categoria profissional ou de uma categoria…