Professor Jorge Bitencourt

MAGISTRATURA 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” Especialização em Direito Penal Trabalho do Módulo 1 Relação de Causalidade, Teoria da Imputação Objetiva e Teoria do Domínio do Fato Marco Antonio de Souza Professor Dr. Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro Relação de Causalidade e Teoria da Imputação Objetiva Teoria do Domínio do Fato 1- Introdução Inicialmente, segundo alguns doutrinadores, cujo entendimento é o predominante…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FACULDADE DE ENGENHARIA CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA [pic] CAMPUS PRAÇA XI Redes de Computadores I 1 Professor Jorge Bitencourt Exercícios do Capítulo 3 do Livro Redes de Computadores (Kurose) Data: 25 de Novembro de 2009 Aluno: Teo Pires Marques Matricula: 200602116859 Solução: a,b,c,d) |Servidores |Número da porta de origem

como o princípio da auto-determinação dos povos, inserto nos arts. 1º e 55o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no art. 4º, III, de nossa Carta Magna. No que tange ao valor jurídico das referidas Regras, entende o ilustre professor Damásio Evangelista de Jesus[5] que, naquilo que não contrariar a Constituição Federal e as leis penais internas, possuem caráter de norma cogente. Parecer contrário oferece Luiz Flávio Gomes[6], quando ensina que as Regras de…

Ariel. op. cit. p. 281. DIAS, Jorge de Figueiredo. Temas básicos da doutrina penal. Coimbra: Coimbra, 2001. p. 115. 10 DOTTI. René Ariel. op. cit. p. 284. 9 8 vicariante, ou seja, pena ou medida de segurança, nunca as duas sanções no mesmo processo. 1.1.5 A oficialização dos Manicômios Finalizando a parte histórica, importante mencionar que o marco oficial da criação dos manicômios, como vistos atualmente, teve sua origem na Inglaterra, em 1800, após o rei Jorge III ter sofrido um…

espaços coorporativos atuais. No entanto, tudo que é generalizado conduz ao erro, porque não prevê os níveis mínimos de 3 iluminância para cada tarefa, o consumo/desperdício de energia e o ofuscamento dos usuários. Cabe aqui o ensinamento do professor Farlley Jorge Lourenço Derze: “A verdade é uma crença particular” (Derze, anotações em sala de aula, 2012). 2.4.2 – Iluminação localizada É uma iluminação pontual, concentrando-se na tarefa a ser realizada. As luminárias são colocadas…

da sua incidência, observando-se também as tendências contemporâneas. Igualmente, abordar-se-á a evolução histórico-penal no Brasil, visando a situar o problema em solo pátrio, para, após, conceituar e caracterizar a pena. 1 Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Flávio Gomes, Eugênio Raul Zaffaroni, etc. O capítulo seguinte abordará com maior profundidade aspectos destacados da pena de prisão, notadamente seus princípios e teorias legitimadoras, bem como a evolução dos sistemas…

Alexandre Welter e Lars Sigurd Björkström - Vela: Tornado - Ouro • João Carlos de Oliveira - Atletismo: Salto Triplo - Bronze • Jorge Fernandes, Marcos Mattioli, Cyro Marques e Djan Madruga - Natação: 4x200m – Bronze. 1984: na 19° posição Medalhistas do Brasil - Los Angeles 1984 • Joaquim Cruz - Atletismo: 800m Rasos – Ouro. • Futebol Masculino (Gilmar Rinaldi, Ronaldo Silva, Jorge Luiz Brum, Mauro Galvão, Ademir Roque Kaefer, André Luiz Ferreira, Paulo Santos, Dunga, João Leiehart Neto,…

EDNA FERREIRA LARA O. FERNADES ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina de Direito Penal no curso de Direito da Universidade de Franca. Professor: Flavio Amado Tersi FRANCA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12 1 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DO TRABALHO…

necessariamente buscar limites ao seu direito de punir. Sendo assim, o cumprimento da pena não pode, em nenhuma hipótese, resultar na perda ou diminuição dos direitos fundamentais, que são garantidos pela Constituição. Giuiseppe Bettiol (apud BITENCOURT, 1993, p.12) diz: Se é verdade que o direito Penal começa onde o terror acaba, é igualmente verdade que o reino do terror não é apenas aquele em que falta uma lei e impera o arbítrio, mas é também aquele onde a lei ultrapassa os limites…

maioridade, pois para ele, o prazo decadencial só tem início após este momento e não a partir do dia em que tomou conhecimento da autoria” (p. 176). Neste mesmo sentido é o posicionamento de Frederico Marques, Mirabete, Paulo Jose da Costa Jr. e Bitencourt e dos Tribunais Superiores (Súm. 594 do STF). Excessoes também estão na lei de imprensa, que possui prazo decadencial de 03 meses (art. 41, §1º). Além do prazo na lei de imprensa ser diferente, ele está sujeito a interrupção. A…