Acumulação de cargos públicos

Revisão da literatura (constituições anteriores). 3 Situações de Permissividade. 4 Demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como condição para a acumulação. 5 Acumulação irregular e a opção tempestiva por um dos vínculos. 6 Conclusão. 1 Da vedação de acumulação de cargos, empregos e função pública - regra geral (Constituição Federal) Dispõe a atual Constituição Federal em seu art. 37, incisos XVI e XVII, como regra geral, que é vedada a acumulação de cargos, empregos e funções públicas: Art. 37. [...] 2 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 1 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; O princípio da inacumulabilidade, segundo a atual redação do texto constitucional,2 estende-se além da administração direta, às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. Assim, em virtude da ampliação das hipóteses de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CURSO: LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSOR: LUIZ GONZAGA PINHEIRO FELIX POLO: ESPERANTINA – PI BLOCO: VI RELATÓRIO DE Estágio Supervisionado II MARCOS JOSÉ FONTINELE SOUSA EEPERANTINA/PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI CURSO: LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSOR: LUIZ GONZAGA PINHEIRO FELIX…

Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é…

JUSTIFICATIVA O trabalho proposto, pretende mostrar como os professores trabalham os conteúdos sobre o meio ambiente, saber a opinião de Vereador sobre os problemas ambientais e se já fez projetos. Procurar ouvir de pessoas mais antigas como era nossa natureza. OBJETIVO DO RELATÒRIO Entrevistar pessoa mais antigas, para comparar como era a natureza na sua infância com agora; Entrevistar Vereador e se inteirar nas sua leis que conseguiu implantar; Entrevistar professores com…

atividades foram desenvolvidas dentro do campus e, no Colégio Estadual Adelmário Pinheiro, acompanhando a turma do 2º Ano noturno com elaboração de atividades experimentais e práticas docentes que visam facilitar o aprendizado do ensino de química bem como a participação em projetos pedagógicos realizados na escola como a Feira de Ciências. Laçando sempre um olhar crítico-construtivo sobre as dificuldades impostas pelo sistema educacional e buscando alternativas para solucionar os…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE ENSINO DA SEMED EM JI-PARANÁ ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DE OLIVEIRA PROJETO PEDAGÓGICO ESCOLAR Ji-Paraná - Julho/2014 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA Fabio de Castro SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Paulo de Andrade REPRESENTANTE DE ENSINO DE JI-PARANÁ Antônio Ferreira …

Centro de Competência de Artes e Humanidades Mestrado em Gestão Cultural Gestão Cultural de Projectos Multimédia e Artísticos Índice * Agradecimento………………………………………………………….2 * Arte Contemporânea……………………………………………………3 * Biografia - Francisco Faria Paulino ……………………………………4 * Surgimento – Marca/Madeira 87……………………………………….5 * Festival de Arte Contemporânea do Funchal…………………………..5 * Conclusão………………………………………………………………6 *…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE ODONTOLOGIA DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA DISCIPLINA : ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM ODONTOLOGIA RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PRADOS 1O. SEMESTRE DE 2001 Alunas: Karina Silveira Castro Patrícia Almeida de Souza Prof. Supervisor: Marcos Azeredo Furquim Werneck Prados Fevereiro a Abril de 2001 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS DA DISCIPLINA ESTÁGIO…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…