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CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO DE DIREITO THAÍS FIAMA ANDRADE MIRABEAU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO CRIME DE FURTO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM SUBTRAÍDO SALVADOR 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO DE DIREITO THAÍS FIAMA ANDRADE MIRABEAU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO CRIME DE FURTO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM SUBTRAÍDO Projeto apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob orientação do professor Milton Bernardes Júnior, como requisito parcial de avaliação. SALVADOR 2014 Aos meus pais e minha avó Idalice. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por me capacitar, por ser meu refúgio e pai a todo instante. Aos meus pais Manuel e Delva por sempre transformarem os meus sonhos nos seus sonhos, por acreditarem em mim e pelo seu amor incondicional. Aos meus avós Darival (in memoriam) e Idalice por serem meu exemplo de caráter, sabedoria e virtude, agradeço por todo amor e todos os ensinamentos. Aos meus irmãos Thal, Sam e Van por nunca deixarem me sentir sozinha, por serem meus melhores amigos, pelo mútuo respeito e afeto. Ao meu afilhado Dudu por colorir minha vida e tornar os meus dias mais alegres. Ao meu noivo Itallo pelo companheirismo, compreensão e paciência que tem me dedicado durante toda essa jornada, por toda a felicidade que me proporciona e pelo amor recíproco. Aos meus colegas de curso que fazem com que essa jornada seja

3210 F Fone: 6142.2229 / 9527.9828 E-mail: mimolina@ig.com.br São Paulo – 2004 CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade FMU como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. ANTONIO CARLOS DESGUALDO. São Paulo – 2004 2 CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE Banca Examinadora da Universidade…

umdelito passa a existir a pretensão punitiva do Estado, porém, esta não pode se perder no tempo, ou seja, é necessário estabelecer limites temporais para que o Estado exerça seu direito de punir. Dessa forma, foram fixados prazos nos quais o Estado deve aplicar a punição. Nesse diapasão exalta-se a explanação de Cezar Roberto Bitencourt: Com a ocorrência do fato delituoso nasce para o Estado o iuspuniendi.Esse direito, que se denomina pretensão punitiva, não pode eternizar-se como…

CEJURPS JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

sistemas lineares de equações. É um fato histórico que a invenção daÁlgebra Linear tenha origem nos estudos de sistemas lineares de equações. Não obstante o fato de a Álgebra Linear ser um campo abstrato da Matemática, ela tem um grande número de aplicações dentro efora da Matemática. Tanto a Álgebra Linear como a Geometria Analítica aplicam-se em várias áreas, em especial às Engenharias. 2- APLICAÇÕES PRÁTICAS COM MATRIZES A aplicação da álgebra linear naengenharia química vem…

infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema. Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução penal. Palavras-chaves: Psicopata. Direito penal. Sanção penal.  …

|Campus – UF |Período |Turno | | | |Primeiro |manhã | |CADERNOS DIDÁTICOS |Professor |Data REAL da entrega: | | | …

penal como controle formal das condutas na modernidade. • Demonstrar a localização do Direito Penal como saber penal. • Verificar os limites dados pela Teoria Garantista à aplicação da lei penal. Para resolução dos casos o acadêmico poderá consultar o livro didático de Direito Penal I, e/ ou um dos textos abaixo indicados, bem como outra leitura indicada por seu professor. Se quiser poderá o aluno poderá se abeberar em todas as fontes indicadas, mas a leitura de uma…

para que se poupe a gestante de traumas irreparáveis. Como foi dito pelo Médico e coordenador da Comissão Violência Sexual e Interrupção da Gestação da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Dr. Jorge Andalaft: “Não há cura para a anencefalia. Ela é letal em 100% dos casos. Não há nenhuma possibilidade de tratamento do feto após o diagnóstico. (…) É necessário ajudar essa mulher, porque ela experimentará uma situação traumática em sua vida. É preciso…