Professor Eduardo Nucci

para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Data da defesa: ___/___/___ Conceito: ______ Banca Examinadora ____________________________________ - Orientador Prof. Eduardo Neves Filho Professor do Centro Universitário do Pará ____________________________________ - Examinador Prof. Mestre em Centro Universitário do Pará BELÉM - PA 2012

035219060362 NATHALLYE KATIUSSY MESQUITA DA SILVA 10 3 17 8 38 035219005009 NATHALYA APARECIDA RIBEIRO 14 6 12 2 34 035219117776 NATIELI DUNCKE 11 3 11 10 35 035219062159 NATIELI MACEDO EDUARDO 11 5 12 6 34 S:\DIR_GERAL\Minuta2014\Concursos\2013_SoldadoPM\Edital012r_SoldadoPM2013.doc - 81/385 PARQUE DOS PODERES - BLOCO I - CAMPO GRANDE-MS - CEP 79031-902 - FONE (xx67) 3318-1300 / FAX (xx67) 3318-1312 …

035218099129 035218104359 035218114686 035218059984 035218100821 035218104110 035218113697 035218087707 035218022457 ATILIO RAFAEL DA SILVA MARQUES BERGSON SERGIO ZENTENO CLEMENTE BRAULIO PENAYO DA SILVA BRUNO DA SILVA DOS SANTOS BRUNO EDUARDO RODRIGUES MARTINS BRUNO HENRIQUE CAZARI MARTINS BRUNO HENRIQUE FAVARETO FERRO BRUNO WILLIAM DOS SANTOS CARLOS ALVES RODRIGUES CARLOS IDROALDO MELLO M 001863738 10/06/1992 M 1480490 14/07/1988 M M…

apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Santarém. Orientador: Profº. Augusto César Pinto Serique. SANTARÉM 2008 PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada ao coordenador do TCC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela resolução nº 01, de 13.08.96, do Conselho Departamental e pelo…

Por fim, embora não seja estendida aos Municípios a competência legislativa concorrente, conforme se observa da redação do art. 24 da Constituição Federal, foi-lhes possibilitado suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Jair Eduardo Santana, em estudo sobre as competências legislativas municipais afirma a existência de competência concorrente do ente local, aduzindo que “afirmamos haver no âmbito municipal as competências ditas concorrentes, mesmo a despeito de não constar o

como exemplo, tanto para aqueles que já haviam delinquido como para aqueles que nunca haviam cometido crime algum. Assim, para a teoria da prevenção geral as pessoas pensariam na pena antes de cometer algum crime, esta por sua vez os inibiria. O professor Dotti (2004, p. 434) também se manifesta neste sentido: Caracteriza-se a chamada prevenção geral da pena pelo efeito de intimidação que a ameaça de sua imposição ou a sua aplicação ou execução concretas possam produzir no seio da…

sentem, o motivo pelo qual denunciam (ou não), bem como atitudes que podem torná-las mais suscetíveis. 2. VITIMOLOGIA A vitimologia é o estudo da vítima sob todos os aspectos, possuindo assim, um caráter interdisciplinar. Conforme assevera Eduardo Mayr, vitimologia constitui “o estudo da vítima no que se refere a sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua…

bacharelado, ao meu Padrinho Gelson que tornou este sonho possível, e ao Professor Rogério Mendes, grande idealizador deste projeto, que me incentivou, quando eu já não tinha mais esperança de findar tempestivamente esta monografia. LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça Eduardo Couture [s.d.]. A EFICÁCIA CIVIL DA…

de Processo Penal já adotava, no plenário do júri, o sistema norte-americano de inquirição de testemunhas, em que as perguntas seriam formuladas diretamente pelas partes. Assim, ensinavam Adriano Marrey, Magalhães Noronha, Hermínio Marques Porto e Eduardo Espínola Filho, com inteira razão, que a inquirição de testemunhas, no Plenário do Júri, diante da clara disposição dos antigos arts. 467 e 468 do Código de Processo Penal, podia ser feita diretamente pelas partes, sem intermediação do…

primas os insumos farmacêuticos e os cosméticos. Há quem se insurja contra a inclusão, nesse tipo penal, dos cosméticos e saneantes alegando ferir o princípio da proporcionalidade (v. Delmanto, Código Penal comentado, pág. 496). Guilherme de Souza Nucci (Código Penal Comentado ed. Revista dos Tribunais, 2002), com isso não concorda. No seu entender se exagero houve foi na fixação da pena elevada que varia de 10 a 15 anos. No mais, é preciso verificar que o cosmético pela…