Professor Eduardo Nucci

SIGILO JUDICIAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E O PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE Eduardo Cavalcante Carvalho educcarvalho_adv@hotmail.com Flaviano dos Santos Veras flavianoveras@gmail.com Poliana da Silva Sousa polianaale23@hotmail.com RESUMO: O objetivo central desse trabalho é demonstrar os pontos mais importantes da alteração dada pela Lei nº 12.015/09 no nosso Diploma Repressor mais precisamente no seu Título VI, confrontando…

A Gradação da Pena Frente ao Benefício do § 4º do Artigo 33 da Lei nº 11343/06 Carlos Eduardo Malinowski – UEMS Manuella de Oliveira Soares Malinowski – UEMS Resumo Em 23 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei nº 11.343/06, que preceitua medidas para prevenção do uso indevido de drogas, reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, definindo seus crimes. No artigo 33, §4º da Lei de Drogas existe um…

advogado e o inquérito policial? http://mail.falnalt.com.br8080/revist_novaa/a3_v2/artigo_1.pdf. Acesso em 05 de amio de 2006. MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil.4º ed. Rio de Janeiro Forense, 1958 ,vol. II. COUTURE, Eduardo, Las garantias constitucionales del proceso civil, in Estudios de Derecho Procesal Civil.1948, vol. 1, pag. 47-51 apud CONCEIÇÃO, Luis Arthur. Uma acusação longe de ser defendida: o advogado e o inquérito…

fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci: "Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que são…

a orientação do Professor Ms. Luiz Carlos Mendes. Anápolis, Goiás 2011 Nelcymar Ribeiro Pereira TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Monografia defendida e aprovada pela banca examinadora, constituída pelos professores abaixo relacionados, no dia 13 de dezembro de 2011. Prof. Ms. Luiz Carlos Mendes Professor Orientador Prof. Ms. Myrian Chistina Alves Rodrigues Professor…

me esquecerei de vocês. Ao coordenador do Curso, Professor Mestre Joaquim Donizeti Crepaldi, que acreditou no sonho de pessoas como eu, e trouxe o Curso de Direito para esta Instituição e agora tem o prazer de entregar o título de Bacharel em Direito à Primeira Turma. A todos os Professores do Curso de Direito da Faceca, que me ensinaram não só o Direito, mas o entendimento além das páginas do livro. Ao meu Professor-Orientador, Professor Mestre Rodrigo Murad do Prado, que…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Disciplina Atividade e Prática Supervisionada Professor Gustavo Previdi GRUPO: Allisson Miranda – RA: A981FD6 Chenia de Carvalho – RA: T928CH0 Daniel Constantino Soares – RA: B0575D7 José Maria Rondão – RA: B042621 Luis Fernando Soares – RA: B0040A0 Campinas 2014 Sumário INTRODUÇÃO.................................................................................................................................3…

fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci: "Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que são…

JulioFabbrine Mirabete entende que: “enquanto tal não ocorre, a solução é considerar região o espaço físico abrangido pela Circunscrição Judiciária, conforme a divisão estabelecida, por exemplo, no Estado de São Paulo”. Guilherme de Souza Nucci se posiciona quanto à falta de Casas de Albergado em algumas cidades: “Há cidades, como São Paulo, que não possuem uma única Casa de Albergado, disseminando o regime aberto da impunidade, que é o denominado regime de prisão albergue…

fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci: “ Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que…