Professor Eduardo Nucci

computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”. Ao comentar o referido artigo, o professor Nucci exemplifica: “aquele que for intimado no dia 14, sexta-feira, para cumprir um ato processual em três dias, terá até o dia 19 (quarta-feira) para tanto. Não se inicia o prazo no sábado, quando não há expediente e, sim, na segunda-feira” (Guilherme de Souza Nucci. Código de Processo Penal comentado. 6.ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007). Desse…

Campos como requisito parcial à obtenção do certificado de bacharel em Direito. Professor Orientador: Júlio Cesar Faria Zini Nova Lima 2014 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Trabalho de Conclusão de Curso intitulado: ―PRISÃO PREVENTIVA E A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA.” elaborado por THIAGO SOBREIRA ÁLVARES CORRÊA para exame da banca constituída pelos seguintes professores: ___________________________________ Prof. Júlio César…

do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.…

DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CESAR MENDES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. JULIANO KELLER DO VALLE São José(SC), maio de 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando…

Iloni Maria dos Passos e Armelindo dos Passos, pelo amor e apoio incondicional. À Deus, pela força que vem da fé, que move meus dias e guia meus planos. Ao meu irmão, minha cunhada e aos meus amigos, que sempre souberam ser o apoio necessário. Ao professor Arthur, pela orientação neste trabalho. A todos que incentivaram este trabalho, e mesmo àqueles que duvidaram, pois em ambos encontrei a força necessária para ir até o final... ou além dele. 5 Há algo de triste por ser despedida e…

Curso Apresentada à Banca Examinadora composta pelos professores: ______________________________________________ Profª. Márcia Cristina Aparecida T. Nunes Figueiredo ORIENTADORA ______________________________________________ Profº. Examinador (a) ______________________________________________ Profº. Examinador (a) Dedico este trabalho a todos os professores que dedicaram e preocuparam com meu…

Dr. João Carlos Nucci CURITIBA 2005 ii Apenas quando o homem derrubar a última árvore, poluir o último rio e matar o último peixe, irá perceber que não poderá comer o dinheiro que ganhou. Chefe Seattle ii iii Ao meu pai, Irineu Samuel Moletta (in memoriam) e à minha mãe, Brígida Pellanda Moletta. iii iv AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus pela minha vida e pelos muitos benefícios que alcancei neste percurso. Ao Prof. Dr. João Carlos Nucci, por sua amizade,

minha capacidade, meu agradecimento pelas horas em que ficou ao meu lado não me deixando desistir e me mostrando que sou capaz de chegar onde desejo, sem dúvida foi quem me deu o maior incentivo para conseguir concluir esse trabalho; A todos os professores do curso de direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação profissional; Por fim, gostaria…

DE LÍNGUA PORTUGUESA NAS SÉRIES INICIAIS: ANÁLISE DE UMA PRÁTICA PEDAGÓGICA Monografia realizada como exigência parcial para conclusão da graduação em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, sob. orientação do Professor Doutor Sérgio Antônio da Silva Leite. Comissão Julgadora Prof. Dr. Sérgio Antônio da Silva Leite ______________________________ Prof. Dr. Ezequiel Theodoro da Silva _____________________________ CAMPINAS 2011 iii FICHA…

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO NO TRAFICO DE DROGAS E EQUIPARADOS( Artigo produzido para fim de avaliação M2 em relação a Responsabilidade civil no que concerne o abandono afetivo; UNIARP – CAÇADOR, sob orientação do professor Dr. Ricardo Emilio Zart. ) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Trafico de drogas e equiparados; 3. Sistema de aplicação da pena; 4. Possibilidade da substituição da pena; 5. Penas restritivas de direitos; 6. Requisitos da…