Processual Previdenciário

Direito Processual do Trabalho I. Direito Processual do Trabalho II. Seminários. Português Jurídico. Contratos. Procedimentos extrajudiciais de Resolução de Conflitos. Metodologia da Pesquisa Científica. Didática do Ensino Superior. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Direito Previdenciário Objetivo Fornecer embasamentos teórico-metodológicos ao profissional interessado nas questões que envolvem a seguridade social: regulação do mercado previdenciário, os regimes…

caráter previdenciário e, dessa forma, a Autarquia Federal não possui qualquer motivo para ser retirado do pólo passivo da Demanda. Evidencia-se que, ainda que o benefício seja supostamente pago pela empresa na qual a Autora trabalhava antes do nascimento de sua filha, esta teria direito a ser ressarcida pelo INSS em razão do pagamento do benefício em comento. Contudo, a demissão desconstitui essa relação. Desta forma, observado o caso à luz dos princípios da celeridade e da economia…

8- LIMITAÇÕES 15 9- CRONOGRAMA 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 1- CONTEXTUALIZAÇÃO A abordagem acerca da forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra a imprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os quais de caráter eminentemente alimentar, porquanto substituidores da remuneração dos trabalhadores quando estes são acometidos por um risco coberto…

unilateralmente escrever em dívida ativa. Os apelantes alegam em síntese a legalidade de seus atos em inscrever em dívida ativa, benefício previdenciário pago indevidamente. Entretanto eméritos julgadores, as assertivas lançadas pelo apelante são totalmente infundadas, uma vez que já se encontra fundamentos jurisprudenciais que contradizem o alegado na apelação. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO…

consiste no direito do segurado, ao retorno da atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria, por vontade do titular, para fins de aproveitamento de tempo de filiação, em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. A possibilidade do segurado desaposentar-se, as conseqüências dessa opção, as modalidades de beneficio que admitem o aproveitamento de tempo de contribuição anterior e posterior a aposentadoria e a necessidade da devolução dos…

diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção, que ilude o direito fundamental à adequada prestação jurisdicional quando desconsidera a eficácia vinculante dos direitos fundamentais…

com as exigências do serviço desempenhado pelo obreiro, é cabível a indenização acidentária. ACIDENTE DO TRABALHO. Pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário no homônimo acidentário. Etiologia profissional da moléstia. Incapacitante reconhecida. Estando provado que a moléstia que deu ensejo à concessão de auxílio-doença previdenciário tem caráter ocupacional, imperiosa a conversão do benefício em seu homônimo acidentário. (TJSP - 16ª Câm. de Direito Público; Ap/ReeNec nº…

736-07 Título Provisório: Processo Previdenciário: a exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. Área de pesquisa: Direito Processual Civil. 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Processo Previdenciário. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A resistência em procurar o INSS para postulação de benefícios previdenciários, ajuizando-se ações sem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Itajaí, 2008/I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

e comarca de Anápolis, Estado de Goiás, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A promovente é pessoa simples e não possui condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu sustento e no sustento de sua família. Requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, na Lei nº 1.060/50 e suas alterações, artigos abaixo transcritos, que lhe seja concedido…