A constituição do brasil

e seguintes) CONSTITUIÇÃO DA REP ÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte para organizar um regime livre e democrático, promulgaram a Constituição Republicana, que apresentava as seguintes características: 1. Instituiu a forma federativa de estado e a forma republicana de governo (art. 1º). 2. Entusiasmado pela teoria da separação entre os poderes de Montesquieu, houve a repartição em três funções: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si (art. 15). 3. O sufrágio, embora tendente a ser universal, ainda encontrava restrições censitárias, pois impedia o exercício do voto àqueles que eram considerados mendigos e aos analfabetos (art. 70). 4. Previu­se expressamente o habeas corpus, onde se estabelecia que “dar­se­á o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder” (art. 72, § 22). 5. Separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurada à religião católica o status de religião oficial, deste modo, foi estabelecido o direito de culto externo a todas as religiões (art. 11, § 2º) CONSTITUIÇÃO DA REP ÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASI L (DE 16 DE JULHO DE 1934) Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por…

82 anos da conquista do voto feminino no Brasi O Brasil comemora 82 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional. Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos. Além da Presidência da…

Poncho Verde. Nesse período também foi intenso o ciclo do café, favorecendo a indústria principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Muitos imigrantes europeus chegaram para aumentar a mão de obra nos cafezais, aumentando também a industrialização no restante da região sudeste. Aos poucos, a mão de obra escrava foi sendo trocada pela mão de obra salariada, fazendo com que fosse assinada a Lei Áurea no Brasil pela princesa Isabel (http://letras.mus.br/dudu-nobre/976173/) Dom Pedro…

sufragistas), primeiras ativistas do feminismo no século XIX, eram assim conhecidas justamente por terem iniciado um movimento no Reino Unido a favor da concessão, às mulheres, do direito ao voto. O seu início deu-se em 1897, com a fundação da União Nacional pelo Sufrágio Feminino por Millicent Fawcett (1847-1929), uma educadora britânica. A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado…

Constituição. Houve o desenvolvimento das regras eleitorais e das técnicas de votar(voto secreto e urnas eletrônicas). A Luta pelos direitos! – D Após a proclamação da República surgiram vários movimentos que procuravam criar espaços de participação política. Movimentos de trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho, entre outros, sempre foram reprimidas, vistos como uma concessão por parte dos poderosos ou do Estado. Solução: se as regras institucionais das eleições e…

Comerciantes ricos, fazendeiros e altos funcionários -> Haviam se beneficiado da liberdade econômica Inicialmente-> defendiam monarquia dual ( D. João VI, em Portugal e Brasil com D. Pedro). Desde que não houvesse pacto colonial. Depois viraram republicanos, mas sem o abolicionismo Partido português->Comerciantes de Portugal e funcion. da Coroa. Apoiavam a recolonização do Brasil Liberais radicais: Camadas médias urbanas. Tendências mais radicais e democráticas , defendiam…

Cidadania Contemporânea I – Brasil: Da Primeira República ao Estado Novo - Módulo 2 Cidadania Cidadania Contemporânea I – Brasil: Da Primeira República ao Estado Novo Objetivo do estudo Contextualizar as questões referentes a Construção da cidadania contemporânea no Brasil , da Primeira Republica ao Estado Novo. Período da história do Brasil iniciado desde a Proclamação da República até a Revolução de 30, esta marcado por inúmeros eventos que nos permitem perceber claramente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATOGROSSO DO SUL CÂMPUS DE TRÊS LAGOAS – 2012 BRASIL IMPÉRIO O LEGADO DO MOVIMENTO INCONFIDENTE: A INFLUÊNCIA DA FIGURA HERÓICA DA INDEPENDÊNCIA À REPÚBLICA BRASILEIRA¹ Rafael Simon Ferreira² Resumo: O presente artigo tem por finalidade fazer uma paradigma entre os aspectos sociais e políticos do movimento inconfidente respondendo as seguintes perguntas; “ Quais foram as contribuições inconfidentes que motivaram os movimentos…

A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASI , AVANÇOS,DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS Com o crescimento da urbanização e transformação da família de patriarcal para nuclear é que se deu a construção de uma idéia de educação infantil. As primeiras idéias de infância e educação infantil se baseavam na concepção de criança enquanto ser que precisava ser cuidado. As mães precisavam trabalhar fora para complementar a renda da família e necessitavam de um local para deixarem seus filhos. Depois de muito…

conhecido com Líbero Badaró, foi Jornalista, político e médico. Destacou-se pela defesa e propaganda dos princípios liberais na imprensa paulista durante o reinado de dom Pedro I. É assassinado por desconhecidos, durante uma manifestação promovida pelos estudantes do curso jurídico de São Paulo para comemorar a revolução liberal que depusera o rei Carlos X. Pouco antes de morrer, teria dito: "Morre…