Procon JF

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ PROCON DE JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 2013 Aldemárcia A. Andrade de Oliveira – RA: 02360000539 Luar dos Santos de Aquino – RA: 02360000502 Mateus Saço Ferreira – RA: 01550001861 Thaís Montes Mota – RA: 02360000589 Wanderson Marques Pinto – RA: 01550001799 PROCON DE JUIZ DE FORA Trabalho integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 2º semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do sudeste Mineiro, sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 1 PERFIL DA INSTITUIÇÃO .................................................................................................5 1.1 ORIGEM..............................................................................................................................5 1.2 COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DO PROCON/JF...........................................................6 1.3 PÚBLICO ALVO. ..............................................................................................................6 1.4 ORGANOGRAMA.....................................................................................

profissionais a ela ligados. 34521 O que é o Procon? O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA Luciana Terror Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Juiz de Fora 2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991, representou uma enorme conquista da sociedade brasileira para o enfrentamento dessa realidade. São poucas as sociedades – principalmente entre os denominados “países em desenvolvimento” –…

cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais,…

MODELOS BASEADOS NA ABNT, PADRONIZADOS PARA OS ALUNOS DO CES/JF. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA Luciana Terror Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Juiz de Fora 2014 Luciana Terror Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Primeiro trabalho avaliativo da disciplina Legislação e Seguranca do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO. JADER MARQUES DE QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, que nesse MM. Juízo move contra firma TNL PCS S/A, também qualificada nos mesmos autos, vem com o devido acatamento perante V. Exa, para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Venho por meio deste esclarecer os fatos: A Ação movida pelo autor fundamenta-se no fato de que seu foi…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE __________ Processo nº. 2015.XXXXXX-XX FULANINHO DE TAL, brasileiro, convivente em união estável, servidor público federal, filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal, portador do RG nº. ________, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na rua das Figueiras, nº 0000, em sede da ação que promove em face de CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TV A CABO LTDA, pessoa…

ATENDIMENTO INICIAL O Consumidor chegou no PROCON.... 1. Bom dia. Tudo bem? Em que posso Ajudar? (Educação sempre) Obs.: Não deixe de fazer algo por alguém, que você não gostaria que deixassem de fazer por você, quanto mais se e seu dever de fazer. Lembre-se: O Consumidor e o elo mais fraco da Economia. E nenhuma corrente pode ser mais forte que seu elo mais fraco. (Henry Ford) “TRIAGEM” 1. VERIFICAR O PROBLEMA! 2. ANALISAR SE CABE AO PROCON ATENDER (TEM DE TER PREVISAO NO CDC) …

3.2) O PROCON/JF recebe varias demandas relacionadas à alimentação, assuntos financeiros, habitação, produto, saúde e serviços. Para facilitar a atuação do PROCON/JF, foram disponibilizados alguns instrumentos de acesso que facilitam o canal de comunicação entre o PROCON/JF e os cidadãos em geral, esse funciona como um Feedback o qual o consumidor relata suas reclamações a respeito do fornecedor é até mesmo do próprio órgão PROCON junto ao servidores . As denúncias são maiores quando…