Processo Trabalhista Contestação

Industrial. Formação da Classe Operária. Crise do sistema colonial e processos de emancipação das colônias inglesas e hispano americanas). O processo de emancipação do Brasil (Os movimentos de contestação ao domínio colonial. O processo de separação brasileira de Portugal (1808-1822). O Maranhão e o processo de Independência do Brasil). Formação e consolidação do Estado brasileiro (Elaboração da base legal. Disputa pelo poder, contestação à ordem e busca de estabilidade do regime…

Direito Processual do Trabalho Organização Judiciária Justiça do Trabalho Temos como órgãos jurisdicionais as Varas Trabalhistas, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Vara do Trabalho: podemos ter os juízes do trabalho ou se a cidade não possuir vara do trabalho, pode os juízes de direito através de uma lei federal investir estes na competência. Arts. 112 e 113 da CF. Tribunal Regional do Trabalho: Temos 24 regiões consideradas para terem tribunais, aqui temos o TRT -

SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº. 0000816-22.2013.5.02.0009 ALLAN ARAUJO DE SANTANA, já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista, movida contra as empresas COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A, também qualificada, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. apresentar RÉPLICA, nos termos dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna a contestação e documentos juntados. Da defesa : Em que pese o…

Jurídica II PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO Fatos Rito CCP Qualificação Exercício Endereçamento Pedido Cliente Valor Causa uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Contato com o Cliente • Entrevista inicial • Assinatura do cliente em relatório • Contrato escrito de honorários • Procuração e declaração de pobreza uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Elaboração da Inicial ou Reclamação Trabalhista • • • • • • •…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO. Processo: 0001648-07.2012.5.23.0106 Reclamante: JOSE VIEIRA TELES Reclamado: GRÁFICA E EDITORA CENTRO AMÉRICA LTDA EPP GRÁFICA E EDITORA CENTRO AMÉRICA LTDA EPP, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado, infra-assinado, com escritório profissional situado à Rua Alves de Oliveira, nº 2142, Sala…

Nossa legislação trabalhista, embora seja considerada autônoma, adota no caso de omissão, o direito processual comum como fonte subsidiaria. Podendo o juiz utilizar não somente da fonte de Direito Processual Civil, más também do Direito Processual Penal. (Art. 769 CLT). A resposta do réu é um ato de audiência onde abrange as exceções, a contestação e a reconvenção, significando o ato processual pelo qual o reclamado se defende, produzindo sua defesa processual. A contestação se define por uma

b) Enquanto a concordata produz efeitos somente em relação aos credores quirográficos, a recuperação judicial sujeita todos os credores, inclusive os que titularizavam privilégio ou preferência (a única limitação legal é o pagamento das dividas trabalhistas em no máximo um ano), exceto os fiscais (que devem ser pagos ou parcelados antes da concessão do beneficio. c) O sacrifício imposto aos credores, na concordata, já vem definido na lei (dividendo mínimo ) e é da unilateral escolha do…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. Resposta: A medida processual cabível para que a empresa possa se insurgir contra o local em que foi ajuizada a reclamação trabalhista é a…

906-DF,Informativo STF 213). Neste sentido CANDIDO RANGEL DINAMARCO, conceitua a Fazenda Pública como a personificação do Estado,especialmente consideradas as implicações patrimoniais das relações jurídicas em que se envolve (…) Para o autor, em processo civil, Fazenda vale como “Estado em Juízo”. 3.Competência Em relação aos Estados-membros,Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações públicas, valem as regras comuns. A competência é instituto processual,cabendo…