Processo Trabalhista Contestação

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

julgados improcedentes (art. 269 CPC). A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que são matérias de exceção.…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0012333.2015.0008.13.00-7 RECLAMANTE: THIAGO DE BRITO SILVA RECLAMADA: VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob nº 00.000.331/0001-00, inscrição estadual nº 10.6543-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Severino Silva, nº 1476, Distrito Industrial, vem, por intermédio de sua advogada signatária, ofertar a presente…

O que é processo? É um instrumento. Não é um fim de si mesmo, pois é um meio/ caminho para que alguém alcance a prestação jurisdicional. Autor – réu – estado juiz = uma ligação em triangulo = relação jurídica processual. Relação que se forma para a prestação da tutela jurisdicional, solução de algum problema. Parte em conflitos – conflito intersubjetivo de interesses. Lide = um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Solução entre as próprias partes (autotutela) =

CONTESTAÇÃO - Especificidade da peça + Princípio da contestação. - Princípio da Eventualidade Caso 7 Marisa Lima, residente de salvador BA, prestou serviços como secretaria para Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Av. Jorge Amado, 100, Imbuí, Salvador/BA, CEP: 41720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA,…

A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) Processo nº ____________ NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR), nos autos da AÇÃO ___________, que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ___________, nº ____, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES . Exceção de incompetência: na esfera trabalhista deve-se argüir a…

Masscaro do Nascimento - Saraiva Manual de Processo do Trabalho (É A MELHOR, PORÉM MAIS COMPLEXA) - Leone Pereira - Saraiva -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 …

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN (Espaço de 5 a 10 linhas) Processo Número ... Eletrodomésticos MDK Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número ..., com sede na (endereço completo/CEP), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), endereço completo/CEP, vem, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move JUVENAL MORAES, já qualificado nos autos da exordial, com fulcro no…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

2º _ VARA DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS PROCESSO Nº 1225 JME SISTEMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.188.606.0001-19, com sede na Rua Guaporé, Passo Fundo/RS, vem por meio de seus advogados, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, Reclamação Trabalhista movida por Guilherme Rocha, já qualificado anteriormente nos autos, apresentar sua defesa, em forma de CONTESTAÇÃO, conforme segue: Da Petição Inicial…