Processo Penal Semana 5

os objetivos declarados da pena (intimidar, prevenir, reabilitar etc.) fracassavam, ou, pior, sofriam efeito contrário. Tal situação, que perdura até os dias atuais, fez gerar uma certa desconfiança, ou até mesmo desesperança na eficácia do sistema penal, no que diz respeito à reabilitação do delinqüente. Conforme ensina Cezar Roberto Bitencourt, Quando a prisão se converteu na principal resposta penológica, especialmente a partir do século XIX, acreditou-se que…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

SOCIAIS CURSO DE DIREITO PLANO DE CURSO Disciplina: Direito Penal I Corpo Docente : Professor Regente: Daniella Graça Moraes Calixto da Rocha Professores Participantes: Carga Horária: 80 H Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2014 ) Fundamentos do direito penal. História do direito penal. Teoria da lei penal: norma penal; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; imunidades. Teoria geral do crime:…

Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela…

anglo-saxão: não suspende a execução da pena, mas sim a ação penal durante determinado período onde o delinquente fica sob observância de determinadas regras; (ii) sistema franco belga: a suspensão condicional da pena ocorre após a prolação da sentença condenatória, quando execução da pena é suspensa por determinado período de tempo; (iii) sistema eclético (alemão): a ação era promovida, a instrução seguia o seu rito normal, o juiz examinaria o processo, fixava-se a pena, diria a pena…

Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e/ou da Coordenação. PLANO DE CURSO 2012/2 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA TURMA: 6º CN UNIDADE DE TRABALHO OBJETIVO(S) DE ENSINO (POR UNIDADE) DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO ATIVIDADES TOTAL DE ESTRATÉGIAS DE PRÁTICAS / AULAS ENSINO INTERDISCIPLINARES / OUTRAS Plano de curso. Conhecer o professor; Proporcionar aos alunos uma visão geral dos…

DIREITO PENAL II QUESTIONÁRIO 1) QUAL TEORIA PREDOMINA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA PARA DEFINIR AUTORIA? Teoria unitária – Esta teoria compreende que não há diferença entre autor e partícipes. Todos seriam igualmente autores e, desta forma, seriam igualmente punido. 2) CONSIDERANDO A ASSESSORIEDADE DA CONDUTA DO PARTICIPE DEFINA QUAL TEORIA SE ADEQUA AO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO E EXPLIQUE O MOTIVO? É a TEORIA LIMITADA. Esta teoria informa que a punição do participe será possível quando

representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes; • pedir vista dos autos de processos em julgamento. • participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados; • despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos; • desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos. Composição Atual Biênio 2013/2015 Joaquim Barbosa (Ministro Presidente…

PROCESSO PENAL II SEMANA 01 QUESTÕES INCIDENTAIS I Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da

realizado por força do acolhimento de recurso do Ministério Público com base no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, deve ser assegurado o duplo grau de jurisdição com base na mesma alínea, em relação às qualificadoras do delito ou a outras circunstâncias que não tenham sido abordadas no primeiro recurso, afastando-se a previsão do art. 593, §3º, do Código de Processo Penal.” 3. Autor: Joemar Rodrigo Freitas................................................................20 Súmula: “A