Processo Penal Pucrs

Arnoldo Walter Doberstein O EGITO ANTIGO Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 CAPA Deborah Cattani REVISÃO DE TEXTO Rafael EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Saraiva Deborah Cattani e Rodrigo Valls EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 e-mail: edipucrs@pucrs.br - www.pucrs.br/edipucrs Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) D633E

núcleo do presente trabalho se concentra na análise da possibilidade de alteração do medicamento no curso do processo, após a citação, sem o consentimento do réu e sem que haja ofensa ao art. 264 do CPC. O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, vez que o estudo está calcado na doutrina, legislação e jurisprudência sobre os temas que envolvem a discussão. Tendo por base o processo civil, os seus princípios e pressupostos, o direito de ação com os respectivos elementos e…

conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) S678 Sociedade e contemporaneidade / Ana Regina Falkembach Simão... [et al.]. Canoas: Ed. ULBRA, 2013. 146p. 1. Sociedade. 2. Contemporaneidade. 3. Era digital. I. Simão,…

são também partes da Constituição.” (p. 12 – grifo nosso). 19 CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSCIÊNCIA COLETIVA E CULTURA GERAL PEQUENA BURGUESIA E CLASSE OPERÁRIA “Suponhamos que o Governo intentasse promulgar uma lei penal semelhante à que prevaleceu durante algum tempo na China, punindo na pessoa dos pais os roubos cometidos pelos filhos. Essa lei não poderia reger, pois contra ela se levantaria o protesto, com toda a energia possível, da cultura coletiva…

19 Tortura no Brasil, uma herança maldita .................................................................... 20 Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares Aspectos relativos aos Direitos Humanos e suas violações, da década de 1950 à atual e processo de redemocratização ......................................................................... 34 Marco Antonio Barbosa Violência, massacre, execuções sumárias e tortura .....................................................58 Maria…

imperialismo ateniense, podemos dizer corretamente: a) decorreu da aliança de cidades gregas e persas contra, a expansão macedônica b) pretendia libertar algumas cidades gregas, lideradas pela cidade de Delos, da dominação espartana c) surgiu de um processo de sujeição ou de domínio exercido por Atenas sobre as demais cidades da Liga d) definia-se, de início, como uma aliança militar, que previa autonomia para seus participantes, reservando à Atenas o comando das operações 18 -…

Magdiel Pacheco Santos (Pontifícia Universidade Católica de Minas Virtual) Comunicação Oral (proposta individual) Direitos, Poder, Violência e Políticas Públicas A ?DEMOCRATIZAÇÃO? DO ENSINO SUPERIOR EM TEMPOS NEOLIBERAIS: uma análise sobre o processo de expansã * Mestre Ana Paula Ribeiro de Sousa (Universidade Federal do Maranhão) * Mestre Leonardo José Pinho Coimbra (Universidade Federal do Maranhão) Comunicação Oral (proposta coletiva) Impasses e Desafios das Políticas de…

consequentemente, da rota marítima para as Índias. Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas: a) somente I, II e III. b) somente I, III e IV. c) somente II, III e IV. d) somente I, II e IV. e) todas as afirmativas estão corretas. 8. (Pucrs) Responder à questão sobre o período pré-colonial brasileiro, com base no texto a seguir: "... Da primeira vez que viestes aqui, vós o fizestes somente para traficar. (...) Não recusáveis tomar nossas filhas e…

INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola Histórica e a Escola das Pandectas: do direito…

sua feição alimentar”.[25](Grifado) Nesse mesmo sentido, aponta o entendimento pacífico da hodierna jurisprudência pátria, bem ilustrada pela ementa do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme segue: “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal…