Processo Penal Procedimento Sumario Ordinario E Sumarissimo

1. Quais os procedimentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro? O nosso ordenamento jurídico prevê o procedimento comum e o especial. A lei é que define qual o procedimento. Define o procedimento especial e o comum sumário. O que não for especial ou sumário será ordinário 2. Apresente, pelo menos, três diferenças existentes entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. Procedimento Comum Sumário Aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL DIREITO PENAL I 1. Conceito de Direito Penal - “É o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como conseqüência.” (MEZGER). 2. Classificação do Direito Penal 2.1. Direito Penal Subjetivo - É o direito de punir do Estado, ou seja, o jus puniendi. 2.2. Direito Penal Objetivo ou Direito Penal Positivo: - É o conjunto de leis vigentes no país. 2.3. Direito Penal…

sugerir possíveis soluções. Ao final, ainda será apresentado um link com a obra A Luta pelo Direito de Rudolf Von Ihering. Palavras-chave: Entraves. Processuais. Justiça. Criminal. Porto velho. Pesquisa. Campo. Soluções. Luta. Direito. Ihering. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário, que foi sempre bem visto por sua diligência e cuidado para com os direitos dos cidadãos, passa hoje por uma crise real e muito perigosa, o que poderá causar ainda mais prejuízos a toda…

(B) Há … às … as (C) Há … as … às (E) As … hás … as 25. Leia o trecho. Estudo da ONG Instituto Pólis mostra que, infelizmente, sem o tratamento e a destinação corretos,… Assinale a alternativa que contém uma palavra formada pelo mesmo processo do termo destacado. (A) infiel. (B) democracia. (C) lobisomem. (D) ilegalidade. (E) cidadania. 7 www.pciconcursos.com.br TJSP1006/01-EscrTécJudiciário-V1 26. Assinale a alternativa que completa, correta e…

João foi denunciado como incurso no artigo 155 do Código Penal. Consta nos autos que está desempregado há alguns anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não cumprida a condição, foi João interrogado na mesma audiência, sem a presença de seu advogado indicado no termo, seguindo o processo com a nomeação de Defensor ad hoc, diante do não…

material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal. Palavras-chave: Processo. Procedimento. Processo Penal. Procedimento Comum Ordinário.…

celeridade ao processo. Qualquer relação que verse sobre relação de trabalho, vai para justiça do trabalho, antes era somente sobre a relação de emprego. Na PI da justiça do trabalho deve ter a data de nascimento do reclamante, se for menor o juiz declara que seja suprido. O TST diz que deve também colocar o nome da mãe do indivíduo (é uma orientação). Se você não colocar não tem problema, pois é apenas uma orientação. No processo do trabalho nenhum…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito Penal Geovane Moraes APELAÇÃO 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. A apelação, na regra geral, é o recurso cabível nos casos em que forem proferidas sentenças judiciais que julguem o mérito ou que possuam caráter definitivo. Desta forma, NÃO é cabível o recurso de apelação para atacar os despachos de mero expediente, inclusive pelo fato de eles serem sempre irrecorríveis, e, via de regra, também NÃO é cabível a apelação para atacar decisões…

Ele é remédio constitucional que protege o direito de locomoção. Sua finalidade é, por meio de ordem judicial, fazer cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção do indivíduo. O “habeas corpus” tem natureza penal, procedimento especial (é de decisão mais rápida: rito sumário), é isento de custas (gratuito) e pode ser repressivo (liberatório) ou preventivo (salvo-conduto). No primeiro caso, busca devolver ao indivíduo a liberdade de locomoção que já perdeu (sendo preso, por…

Prova testemunhal ou testemunha Conceito: é todo homem, estranho ao feito e equidistante das partes, chamado ao processo para falar sobre fatos perceptíveis a seus sentidos e relativos ao objeto do litígio. É a pessoa idônea, diferente das partes, capaz de depor, convocada pelo juiz, por iniciativa própria ou a pedido das partes, para depor em juízo sobre fatos sabidos e concernentes à causa. Características da prova testemunhal a) Judicialidade:só é prova testemunhal aquela…