Processo Penal Procedimento Sumario Ordinario E Sumarissimo

DIRETO PENAL DIGNIDADE HUMANA: CF ARTº 1º,III – PISO VITAL MÍNIMO. CONJUNTO DE DIREITOS QUE NÃO PODE SER TOCADO PELO ESTADO. DESE PRINCIPIO DECORRE TODOS OS OUTROS. PARA OAB: RDD FERE O PRINCIPIO DADIGNIDADE HUMANA DIREITO PENAL É ULTIMA RACIO- ULTIMA FORMA DE CONTROLE SOCIAL PELO ESTADO. SÓ PODE SER UTILIZADA \EM ULTIMA INSTANCIA. SE USA DIREITO PENAL QDO AS OUTRAS FORMAS JÁ FORAM USADAS FRAGMENTARIEDADE: O DIREITO PENAL É FRAGMENTÁRIO FUNCIONA COMO UMA SÉRIE DE RETALHOS . O…

Procedimento comum – Resposta à acusação 1. Considerações 1.1. Enquadramento terminológico A) Procedimento: sequência lógica de atos concatenados em lei e destinados a uma finalidade; B) Processo: é um procedimento em contraditório enriquecido pela relação jurídica construída entre o juiz e as partes; C) Rito: a palavra rito deriva de ritmo, significando a amplitude ou envergadura assumida por determinado procedimento; D) Ação: é um direito público e subjetivo…

PROCESSO PENAL 06-08-13 PROVA 01- 01/10 PROVA 02- 20/11 SUB- 27/11 06-08-13 Continuação matéria semestre passado --' Alteração no artigo 342- lei 12850/13 PROVA TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a…

do caderno de questões. 04/05/2013 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES CADERNO #1 Nome: * AGENTE OU ESCRIVÃO PCDF * OFICIAL COMBATENTE PMDF JUIZADOS ESPECIAIS CONCURSOS 1 01. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ – 2008] A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor este que poderá ser cobrado em outra ação, até mesmo perante o próprio juizado. 02. [CESPE – ANALISTA…

TEMA: Procedimento Ordinário Acadêmico(a): Turma: Proc. ª: Tangará da Serra – MT 03 de Agosto de 2012 INTRODUÇÃO O procedimento comum se divide em ordinário e sumário. O procedimento comum é expostos nos livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo à disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são própria delas, que aplicam, subsidiariamente,…

Fundamentos constitucionais do P. PENAL 1- Principio da reserva legal ou da legalidade em sentido amplo, previsto no inciso II do art 5 da CF, que dispõe: “ninguem está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude de lei;” 2- Principio da inafastabilidade da tutela juridica estatal, previsto no inciso XXXV , do art 5, da CF, que garante: “ A lei não excluirá da apreciação ddo poder judiciário lesão ou ameaça a direito “ 3- Principio da reserva legal ou da legalidade

Proc. Penal II Prof.: Clovis 3º Bimestre – PROCEDIMENTO (Art. 394...) - Procedimento é a exteriorização do processo, isto é, trata-se de um conjunto de atos processuais pré-ordenados racionalmente e informados pelo contraditório, tudo em benefício da persecussão criminal. Assim, a depender da ordenação dos atos teremos um tipo de procedimento (não existe espécies de processo, mas sim de procedimento). - Procedimento penal se divide em comum (regra geral) e especial (exceção).…

infração). # partes em sentido processual - autor e acusado. Percebemos que no processo Penal: # O Estado tem o dever de prestar jurisdição. # O Estado tem o dever de promover, em regra, a ação penal. Promover, Dar o provimento e Perseguir * Estado deve jurisdição e persecução penal. * lide penal? Para a maioria da doutrina existe a pretensão punitiva do estado e a pretensão de se ver livre do acusado. Existe lide penal sim. Para a minoria da doutrina não existe lide porque o dever de…

Processo Penal III Atos de Comunicação Processual Os atos da comunicação processual, trata de dar ciência às partes sobre os atos praticados e a serem praticados no processo. Atos de comunicação poderão se dar de varias formas , encontramos a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO. Citação Conceito: Ato pelo qual o réu é chamado para apresentar resposta preliminar (art. 213, CPC e art. 396, CPP) Efeito: triangularizar a relação jurídica processual; tornar a relação…

Proc. Penal II Prof. Maurício 11.08.14 1. Apresentação 2. Procedimentos processuais – Art. 394 2.1. Procedimento Sumário 2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário 3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação 4. Art. 395 – Juízo de Admissibilidade para o processo 5. Resposta à acusação. Art. 396 / 396-A. 6. Preliminares processuais 7. Questões prejudiciais. Art. 92 8. Processos…