Processo Penal Ordenações

consuetudinário e jurisprudencial, encontrando-se as origens nos costumes e nas decisões dos pontífices. A história desse direito começa assim, com a lei das XII tábuas, que, afastando do direito a religião, contém direito público, direito processual, direito penal e delitos privados. Os romanos criaram o vocábulo jurídico “pessoa” deram ao chefe de família e ao marido plenos poderes. A mulher era incapaz, estando na dependência jurídica do pai, do marido ou de um tutor.O casamento…

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada…

sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais se tornaram o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a promulgação do…

dos pesos e medidas e da taxação e distribuição dos gêneros alimentícios, introduziu o cargo de Procurador do Conselho que tinha a atribuição de cuidar dos interesses públicos e diminuiur o poder dos senhors de terra. 2.4.1 A Era das Ordenações a) As Ordenações Afonsinas Esta legislação, nasceu com intuito de diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, principalmente durante e depois da Revolução de Avis, que foi resultado de uma crise econômica…

tornar possível o convívio entre todos os povos. Este trabalho se propõe a descrever a evolução do Direito Penal mundial e as características mais marcantes de cada período histórico até os dias atuais. 1 DIREITO PENAL PRIMITIVO Apesar do Direito Penal ter surgido junto com o homem, não podemos falar de um sistema normativo penal nos tempos primitivos. Nos tempos mais remotos os grupos viviam sob a égide de um ambiente…

portuguesas, como não poderia deixar de ser, visto que Brasil e Portugal formavam um Estado único. Vigoravam, nesta época, as Ordenações Filipinas, que dispunham de forma quase completa sobre a administração pública. O processo civil foi regulado em seu livro III, composto por 128 capítulos, abrangendo os procedimentos de cognição, execução, bem como os recursos. As Ordenações Filipinas, que permaneceram em vigor mesmo após a independência brasileira, foram de grande importância…

Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro Capítulo 2 – Liberdade, Liberdade Abre as asas sobre nós: O Processo de Independência • • • • O Império português em tempos de crise As conjurações mineira e baiana (1789-1798) A transferência da corte portuguesa para as Américas, ou o início do processo de “interiorização da metrópole”. A Revolução do Porto e a…

área Penal, baseava-se nos costumes que tinham como alicerce a lei do talião. O Livro V das Ordenações do Reino foi onde o Direito Penal brasileiro se amparou desde o seu descobrimento até a sua independência. Apesar das Ordenações Afonsinas vigorar no descobrimento do Brasil elas não chegaram a influir, ressalvando apenas as normas que foram adaptadas para a legislação Manuelinas. Conforme relata José Henrique Pierangelli: Quando o Brasil foi descoberto, vigoraram as…

administrativas, civil e criminal) Juiz Ordinário ou da Terra (Processar e julgar processos civeis e criminais, julgar as apelações e agravos das decisões dos almotacéis) Almotaceis (questões sobre servidões urbanas) Juiz de Fora (causas de bens moveis) Juiz de Órfãos (processo e julgar inventários) 10- DESCREVA A DIVISÃO DOS LIVROS. ESTILO E ASSUNTOS QE AS ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS TRATAM.  Ordenações Afonsinas São divididas em cinco livros: * O…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Curso: Direito - 3° período Professora: Esp. Fernanda Luiza Longhi Introdução ao estudo 2 O que é teoria geral do processo - TGP? “É o conjunto de conceitos lógico-jurídicos dirigidos ao estudo do objeto processo” (KLIPPEL, 2013, p. 41) O que é processo? “Conjunto de atos processuais voltados a regular o exercício da função jurisdicional, que, (...) estabelecem diversas relações jurídicas entre os sujeitos processuais [em uma] (...) relação jurídica…