Processo Penal Luis Claudio Silva

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

Wanderlino Nogueira Neto Pesquisadores em Nível Federal Shirley Rizzi Sumeire Brandão Marcelo Rasga Moreira Auxiliares de Pesquisa Aline Ione Miranda do Nascimento Alexandra de Souza Trivelino Nilzélia Maria Silva Oliveira Apoio Administrativo Valdelice Maria de Jesus Giancarlo de Jesus Silva Diagramação Gráfica Isabel Cristina Valadares Lins José Leonardo Dias Diógenes Logomarca da Pesquisa Marcelo Rodrigues Colaboradores Serviço à Mulher Marginalizada (SMM) Pastoral…

De acordo com a Constituição Federal, a Justiça Desportiva deve ser regulada em lei. É, pois de tema que merece a melhor das atenções do Poder Legislativo. A Justiça Desportiva tem por pressuposto o Direito Desportivo. De fato, explica De Plácido e Silva, a justiça, prática do justo, é a razão de ser do próprio Direito, “pois que por ela se reconhece a legitimidade dos direitos e se estabelece o império da própria lei”. Neste sentido, a justiça é o direito realizado. Em sentido restrito,…

Estado Juiz é invocado para harmonizar a relação intersubjetiva declarando a vontade da Lei ao caso concreto, em substituição as partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos. O processo é uma evolução humana na resolução de conflitos, e é utilizado também contra o abuso de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das partes, procura a efetivação dos valores constituintes do bem comum em sua função social. Ao Estado cabe o poder-dever de distribuir a…

015/2009: ABOLITIO CRIMINIS PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Autora: Thaísa Lopes Caldeira Orientador: Luis Paulo Di Pietro THAÍSA LOPES CALDEIRA LEI 12.015/2009: ABOLLITIO CRIMINIS, PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Paulo Di Pietro Brasília, 2009 Monografia de autoria de Thaísa Lopes Caldeira,…

Borges e Jéssica de Barros Vieira da Silva, que foram muito importantes na conclusão deste trabalho, me estimulando e me ajudando a superar obstáculos. Ao orientador Juvenal Bacellar Neto, pelo suporte, por suas correções e incentivos. Enfim, a todos que contribuíram para o sucesso deste trabalho. Alessandra da Cunha Oliveira RESUMO O Direito processual civil goza de sua plenitude baseando-se em princípios constitucionais inerentes ao seu exercício. O devido processo legal, a…

tortura, do extermínio e da ocultação de cadáveres. O Desembargador Sérgio Verani, no livro Assassinatos em nome da Lei (1996) afirma que a gênese do procedimento denominado auto de resistência emana do aparato autoritário introduzido no direito penal durante a ditadura militar brasileira. O autor acrescenta que “à política dos crimes comuns outorgouse o direito de matar: bastava, agora, alegar que alguém reagira, e tudo estava resolvido pelo auto de resistência”. Em sua…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a separação dos institutos e procedimentos de execução. PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial…

Janeiro para celebrá-la, mostrando que não devemos alimentar expectativas em relação aos outros, mas jamais devemos perder a esperança. É ela que nos impulsiona na busca pelos tais melhoras. Ainda nesta edição, você poderá conferir entrevista com Claudio Amâncio, apresentador do programa Família, artigo sobre codependência de Marília Teixeira Martins, reflexão sobre o beber na adolescência com a psiquiatra Alessandra Diehl, além das vivências da recuperação, das histórias de grupos, da…

III. T E M A: D I R E I T O P E N A L 1. Direito Penal: Conceito: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito à função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…