Processo Penal Esquematizado

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, incluir o sentido da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés legal – é o conjunto de normas, ordenadas entre si, densamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado,…

liberdade o final do processo. A liberdade provisória poder esta ou não vinculada ao cumprimento de condições. Uma vez deferida, nada impede que venha ser revogada ,por exemplo o não- cumprimento das condições estabelecidas. Na atualidade liberdade provisória tem penitencia apenas na hipótese de flagrante. Previsão Legal Liberdade Provisória esta prevista no Artigo 5.º, LXVI, Constituição Federal (sempre); Artigo 310, III, Código de Processo Penal E Artigo 321, Código de Processo…

DIFERENCIE AÇÃO, PROCESSO E JURISDIÇÃO. JURISDIÇÃO. Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”. Além disso, podemos dizer que a jurisdição é: “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do…

101/2005 com escopo de regular as condutas no âmbito da situação falencial, tipifica diversas condutas como crime, porém condiciona a incidência penal a um fato exterior a própria conceituação típica. Nesta esteira, cumpre analisar qual a natureza desta condicionante e qual seu efeito perante o ius puniendi, uma vez que, esta afetará o processo penal. Assim, o presente trabalho tem por objetivo trazer reflexões que possam contribuir para o esclarecimento técnico e sistemático…

CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE Conceito de Punibilidade: Quando a infração penal é cometida, surge para o Estado o direito de punir (jus puniendi). Através dele, o Estado exige do infrator que se sujeite à sanção prevista no preceito secundário do tipo penal. É também neste momento que surge a punibilidade, entendida como a possibilidade jurídica de aplicação da sanção penal. (ESTEFAM, 2010, p. 184) Causas extintivas de punibilidade: Uma vez operada a extinção da punibilidade, por…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliao a Distncia (AD) Disciplina Direito Processual Penal I Curso Direito Professor Cristiane Goulart Nome do aluno Alexandre Cesconetto Ferreira. Data 22/10/2013 Orientaes Procure o professor sempre que tiver dvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade obrigatria e far parte da sua mdia final. Encaminhe a atividade via Espao UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questo 1 Faa uma pesquisa na legislao

de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina, a lei processual penal que trouxer matéria penal também, (Lei processual penal mista), deverá observar as regras do direito penal. Assim será necessário verificar se o procedimento…

lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina, a lei processual penal que trouxer matéria penal também, (Lei processual penal mista), deverá observar as regras do direito penal. Assim será necessário verificar se o procedimento…

CIENTÍFICO É possível reduzir a Maioridade Penal no Brasil? Josemar Fernandes de Oliveira Júnior Matrícula: 1312222/9 MAIO/2013 FORTALEZA, CE Josemar Fernandes de Oliveira Júnior É possível reduzir a Maioridade Penal no Brasil? Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Aline Maria Matos Rocha MAIO/2013 FORTALEZA, CE JUSTIFICATIVA A redução da maioridade penal é, certamente, o…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNABUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR ALEXANDRE NUNES TEORIA GERAL DAS PROVAS Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos Santos Rafaella Cavalcanti RECIFE Novembro/2013 Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos Santos