Processo Penal Esquematizado

Goiânia 2015 Karoline Mendes Fonseca FIANÇA Pesquisa apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sul-Americana, como requisito para abono de faltas do 1º semestre de 2015 na Matéria de Direito Processual Penal I. Orientador: Professor Wild Afonso Ogawa Goiânia 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 1. FIANÇA ........................................

aplicação do direito penal na sociedade. E como forma de auxílio para uma melhor compreensão, buscamos amparo jurisprudencial e doutrinário, dos quais são considerados grandes meios alternativos na busca pela resolução de conflitos na esfera penal de nosso ordenamento jurídico. Passo 2: De primeiro instante será abordada a importância dos princípios do processo penal e seus fundamentos, apresentando por seguinte à forma de aplicação dos mesmos, bem como, das normas processuais…

comento em ação penal pública incondicionada, podendo o Ministério Publico, sem interferência da vítima, dar início a ação. Cabe expor ainda que tal crime, antes de 2006 era albergado pela Lei 9.099/95. Porém, no referido ano sobreveio a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a partir de então todos os crimes contra a mulher, em cunho doméstico, já não eram mais atendidos pelos Juizados Especiais, sendo que conforme art. 41 desta Lei, independentemente da pena prevista no Código…

COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL Já na coação resistível, o coato tem condições de resistir, neste caso existe crime, não havendo exclusão da culpabilidade, incidindo uma circunstância atenuante. Artigo 65, Inciso III, alínea “c”, primeira parte do Código Penal. 5. RESUMO DA COAÇÃO FÍSICA E MORAL A consequência do ato praticado mediante coação, vai depender da modalidade desta, senão vejamos: Coação FísicaVis absoluta | Coação Moral IrresistívelVis relativa | Coação física ou…

proteção do meio ambiente, tanto na esfera privada como da vida pública, permitiram que, nos dias atuais, se verifique um amadurecimento econômico, social e político em relação à preservação do meio ambiente. 1 Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 12ª edição, Editora Saraiva, p .738. 1 No Brasil, desde 1981, com o advento da Lei nº 6.938, o meio ambiente foi reconhecido como bem jurídico autônomo na conformidade do que dispõe o artigo 3º, inciso I, da referida Lei que…

www.saraivajur.com.br ISBN 978-85-02-1  Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 2. ed. revista e atualizada São Paulo : Saraiva, 2012. FILIAIS Bibliografia. AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854…

Do Trabalho. Autor: Zéu Palmeira Sobrinho. Edição: 2012. Editora: Ltr. Adolescentes e seus direitos fundamentais da invisibilidade a indiferenca, os Autor(Es): ): Ana Paula Motta Costa Edição: 2012 Editora: Livraria do Advogado Amicus Curiae No Processo Civil Brasileiro Autor: Bueno, Cassio Scarpi Nella Edição: 2012 Editora: Saraiva Anotações A Lei De Improbidade Administrativa Autor: Martins,Tiago do Carmo Edição:2012 Editora: Verbo Jurídico Aposentadoria Especial Do Servidor…

DIREITO PROCESSUAL PENAL JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY PATOS DE MINAS JUNHO/2015 JÉSSICA HORRANE JÉSSICA MENDES MARÍLIA RIBEIRO MATHEUS RABELO RAYANE STEFANY TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PATOS DE MINAS JUNHO/2015 Sumário 1. INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL 4 2. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 5 3. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 REFERÊNCIAS 8 1. INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL De…

Oitiva do ofendido – Art. 121 do CPP Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial - B1, na disciplina de Direito Processual Penal I, no 5° período do curso de Graduação em Direito da FAB, ministrado pela professora Helcinkia Albuquerque. Rio Branco 2015 Introdução Temos no Processo Penal algumas figuras de suma importância para a resolução do litígio, e principalmente para auxiliar a busca da verdade real. A figura do ofendido é de suma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CONCHAS/SP. Processo nº3001831-34.2013 ALEX NASCIMENTO PAVAN, já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em RESPOSTA A ACUSAÇÃO para dizer que, “data venia”