Processo Penal Esquematizado

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS substitutivo de recurso ordinário constitucional ( com pedido de “medida liminar” ) em favor de FRANCISCO FICTÍCIO, brasileiro, solteiro, mecânico,

1. IDENTIFICAÇÃO Jurisdição e Competência. 2. DESENVOLVIMENTO Em linhas gerais essa pesquisa se embasa nesses dois segmentos pertinentes ao complexo mundo do Direito, mas estritamente no que tange a esfera do Processo Penal. É interessante ressaltar a origem e a importância dos temas abordados, para enriquecer ainda mais esse estudo dirigido. Adentrando em nosso primeiro tema, Jurisdição, antes de tudo vamos nos ater ao seu significado, a expressão Jurisdição vem do latim…

1 A NEGAÇÃO AO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Arthur Yudi Hamada de Morais Douglas Vicensoto Fukuhara Matheus Amorim Miranda Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a…

da Política Nacional do Meio Ambiente, discorre acerca das práticas poluidoras que causam prejuízos ao meio ambiente. O procedimento de licenciamento ambiental como um todo, deverá obrigatoriamente, ser realizado conforme fundamentos do respectivo processo legal. Assim, é possível afirmar que o licenciamento ambiental será conduzido conforme o princípio da moralidade ambiental, legalidade ambiental, publicidade, finalidade ambiental, princípio da supremacia do interesse difuso sobre o…

Vanessa Guimarães, R.A.: 1104196 6º Semestre, Turma B 1. Área do Direito Direito Penal. 2. Tema Do Infanticídio e suas divergências 3. Apresentação do tema. No presente trabalho buscarei estudar mais profundamente o infanticídio, previsto no vigente Código Penal Brasileiro em seu art. 123 com a seguinte descrição, “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, com pena prevista de detenção de dois a seis anos. O tipo está…

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ – ISULPAR TRABALHO DE DTO. PROCESSUAL PENAL COMPETÊNCIA Aluno: Laudemir Correa Turma: 4º Turno: Diurno PARANAGUÁ 2014 INTRODUÇÃO Para que se possa falar a respeito de competência, é necessário um prévio conhecimento a respeito do que se trata quando se fala em jurisdição, assim sendo, tem-se por jurisdição “a

Antonio Carlos Hartmann / Darci Foss RESUMO O presente artigo foi elaborado para obteno de nota em atendimento a disciplina de Legislao Penal Especial, com objetivo de ter uma viso clara e desenvolver o senso critico a respeito da possibilidade de substituio da pena privativa de liberdade por sano restritiva de direito nos casos de uso de drogas. A pesquisa, de cunho bibliogrfico, tem embasamento em doutrinadores penalistas da atualidade dando suas consideraes e comentrios relacionados…

República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.” Questão 2 Pode-se dizer que é o abrigo àquele que está sendo perseguido por outro país, mas que não configure lesão ao direito penal comum. Tal perseguição pode ser de ordem política, de opinião ou que tenham ligação com a segurança do Estado.Além disso, a “Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), estabelece que “toda pessoa vítima de perseguição tem o…

* FICHA TEMÁTICA: Inimputabilidade Penal Carolina Augusta Martins Para Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, 2003, p. 20): Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não…