Processo Criminal Principios E Provas

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL ADRIANO KRUL BINI JOINVILLE/SC 2011 ADRIANO KRUL BINI INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Investigação, Constituição e Direito de Defesa, com…

Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados Bruna Azevedo de Castro 1 Resumo Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nas investigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar tal possibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar os posicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dos dispositivos constitucionais. Enfocar os princípios…

a sua convicção pela livre apreciação da prova. Em decorrência disso, vários são os princípios que regem a prova e sua produção em juízo. A nossa lei processual penal, pelo que se depreende da dicção do dispositivo legal acima mencionado adotou o princípio do livre convencimento, também denominado da livre convicção, ou da verdade real, como é comumente chamado. Por tal princípio, o juiz firma sua convicção pela livre e isenta apreciação da prova, não ficando adstrito a critérios…

PAULO – BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso,…

PROCESSO PENAL II AULA Nº 16 – REVISÃO CRIMINAL PROCESSO PENAL II Revisão Criminal - Natureza jurídica, objeto, condições para o exercício, formas de revisão, competência para julgamento, Revisão de decisão não condenatória, Efeitos da revisão criminal, Revisão e sentença penal estrangeira, Revisão criminal e a soberania dos veredictos no tribunal do júri. Aula Nº 16 PROCESSO PENAL II REVISÃO CRIMINAL Caso concreto da semana 14 Aristóteles foi condenado à pena de 9 anos de…

ALTAMAR CARDOSO Advocacia Criminal _______________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA – PB. PROCESSO N°. 0002390-39.2012.815.0011 VALDENOR XAVIER DE SOUSA JUNIO E FABRICIO ALVES DA COSTA, ambos já devidamente qualificados nos autos da ação que tramita junto a esta Douta Vara, por seu defensor que esta subscreve, vem a presença de Vossa…

A COMPATIBILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO ÁS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Ana Luíza Rocha do Espírito Santo1 Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o cabimento da revisão criminal em relação às decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. A análise abrangerá, ainda, a forma de compatibilização dos referidos institutos, sem afastar as disposições do princípio constitucional da soberania dos veredictos. Palavras-chave: Revisão Criminal. Tribunal do Júri. Soberania dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERRA BOA – ESTADO DO PARANÁ. Autos de Processo Crime nº 2010.0311-6 OSVALDIR MACHADO, devidamente qualificado nos autos da ação CRIMINAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu defensor nomeado fls. 53, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais, fundadas no seguinte: Excelentíssimo Julgador, Osvaldir Machado foi denunciado pela Justiça Pública

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO PROCESSUAL PENAL III CURSO DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS” E A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI. SÃO PAULO 26 DE NOVEMBRO DE 2012. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1) Revisão criminal....................................................................................... pág 2. 1.1) Conceito..........................................................................................pág 2.

DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRATÁPOLIS-MG. Autos nº 0529.05.010141-7 CLAYTON LEOPOLDINO ASSALIN, já qualificado nos autos, por meio de sua advogada nomeada (fls. 162), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua defesa preliminar, nos termos abaixo. DA VIDA PREGRESSA DO ACUSADO Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado é primário, sendo que ainda que haja qualquer inquérito policial ou processo judicial,…