InvestigacaoCriminal1 Completo

& Exploited Children. Curso de Gestión de Riesgo Catastróficos y Atención a Desastres promovido pela Agencia Española de Cooperación Internacional – AECI. Professor da Academia de Polícia Civil da PCDF, das disciplinas: Investigação criminal, Técnicas de entrevista e interrogatório, Ética policial e Procedimentos de polícia judiciária. Foi corregedorgeral e chefiou diversas delegacias da PCDF. Foi subsecretário de doutrina, ensino e pesquisa da SSP/DF. Curso Investigação criminal 1– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 31/10/2008 Página 2 Apresentação O curso Investigação criminal dá início a desconstrução de um paradigma que diz que o conhecimento de investigação criminal só diz respeito àquele que tem a competência legal para investigar. Essa “verdade” tem impedido que os demais profissionais de segurança pública possam colaborar na produção da prova criminal. Colaborar sim, pois o investigador é, no máximo, o segundo a chegar à cena do crime. Antes disso, quantos fatores poderão contribuir para a alteração dos dados que poderão indicar autoria e circunstâncias do delito? Para a efetiva colaboração, o profissional deverá ter o mínimo de informação técnica que o habilite a adotar as primeiras providências de proteção e formatação da prova. De que adiantaria o profissional operacional de rua chegar primeiro ao local de delito e não saber delimitar e isolar potencial ambiente repositório de vestígios de um crime? Ou não ter habilidades que o levem a…

A REVISÃO CRIMINAL FERE O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO? Mariana Gonçalves Domareski [1] Sumário: Introdução; 1 Princípios Recursais; 1.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição; 2 Recursos; 2.1 Da Revisão Criminal; 3 A Revisão Criminal e o Duplo Grau de Jurisdição; Considerações finais; Referências das fontes citadas. Resumo Defende-se aqui o utilização da revisão criminal para qualquer réu, desde que cumpra a admissibilidade imposta em lei. Entendo que não…

1 ead.senasp.gov.br APRESENTAÇÃO Prezado(a), seja bem-vindo(a) ao curso de Investigação Criminal. Veja a seguir a apresentação do tema proposto e os objetivos esperados para seu melhor aproveitamento. Para explicar a finalidade de investigação criminal, diante do atual Estado Democrático de Direito, já não é mais suficiente sua ideia como mecanismo de produção da prova de um crime. Mais do que produzir provas de um crime, os integrantes da equipe de investigação criminal…

| | | | | | |EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ | | | | | | | …

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ (___). processo-crime n.º _________________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP __________________________, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de ______________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo…

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 199 SEÇÃO CRIMINAL REVISÃO CRIMINAL nº 0052855-68.2011.8.19.0000 REQUERENTE: ADAIR MARLON DUARTE RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER REVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO DE SOUZA VERANI EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ADEQUAÇÃO ENTRE A CONDENAÇÃO E A EVIDÊNCIA DOS…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…

DA PROVA Francisco Carnelutti define prova como “demonstração da verdade de um fato dada com os meios legais (por legítimos modos) ou, mais brevemente demonstração da verdade legal de um fato”. Dante da importância da prova para o processo, Carnelutti chegou a afirmar que as provas são o coração do processo, pois é por meio delas que se definirá o destino da relação jurídica processual. O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas no artigo 332, assevera:…

Absolvição por insuficiencia de provas 1. “A persecução criminal se materializa em dois momentos distintos – nas fases administrativa e judicial. A prova administrativa, sabe-se, municia o Ministério Público, órgão oficial do Estado, responsável pela persecução criminal nos crimes de natureza pública, para que este, se assim entender, oferte a necessária denúncia. A prova administrativa, com efeito, não serve, isolada, para dar sustentação a um decreto de preceito condenatório. Há…