Processo Civil Recurso Especial Repetitivo

Mostrar a existência de profissionais preocupados em garantir a saúde e segurança dos trabalhadores na construção civil. 2.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar a importância da segurança do trabalho na construção civil, da prevenção de acidentes e redução de doenças ocupacionais. 2.2 OBJETIVO ESPECIFICO Informar o papel do engenheiro civil especializado em segurança do trabalho na construção civil. METODO DE TRABALHO Este trabalho será desenvolvido por meio de referências bibliográficas,…

das sentenças. Então, não haveria mais o que se discutir sobre a sentença após o fim do processo. No entanto, como todo mundo erra, inclusive os juízes, existe o recurso que é o meio processual que a lei coloca a disposição das partes para viabilizar, dentro da mesma relação jurídico-processual, a anulação a reforma, a integração ou aclaramento da decisão judicial impugnada. Então, observamos que os recursos existem primeiro pela necessidade psicológica do vencido de obter um novo…

deixando o processo de ser uma teoria descomprometida de sua natureza fundamental de método de resolução de conflitos, para vir a ser um meio pelo qual se realizam valores constitucionais. Entretanto, não visa à eliminação total dos avanços já obtidos, mas sim mais um pequeno passo à uma nova direção, consolidando ajustes já obtidos desde sua entrada em vigor e leis posteriores que o modificaram, e ampliando novas modificações para tornar o novo CPC um Código com potencial de gerar um…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO ASSIS 2012 RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO SILVIA STELLA THAIS CARVALHO ANÁRIO THATIANE REGINA PIEDADE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO Disciplina: APS Professora: Lenise Antunes Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC…

a significância da lesão penal por meio de uma norma penal em branco. PALAVRAS-CHAVE: Penal. Insignificância. Estelionato. Entidade pública. 1 Introdução A ideia deste pequeno trabalho surgiu após a leitura do acórdão do Recurso Especial (Resp) nº 1.112.748/TO, repetitivo e representativo da controvérsia sobre a insignificância no crime de descaminho, no qual a 3ª Seção do STJ alterou o seu entendimento, para reconhecer como atípicas, por insignificância, as condutas imputadas como…

participação do devedor o título executivo Art. 1º A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil Quanto a legitimidade da OAB, é importante salientar que ela possui natureza jurídica de autarquia federal, conforme decidido pelo STF na ADI 3.026, haja vista poder exercer poder de policia, podendo fiscalizar e punir os…

com.br autor 2 Tathiana Ludmila Zaccaro tathiana@zaccaro.com A RELEVÂNCIA DA LOGÍSTICA DE MATERIAIS EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO SOB PROJETOS NO SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESUMO Nos últimos tempos a preocupação dos gestores era com a área técnicadescritiva sem perceber a importância da logística na indústria da construção civil brasileira, vivendo de desperdícios e improvisos na evolução logística, sentida em outros setores da indústria manufatureira. Podemos identificar que o…

de padrões. O bem estar animal é fundamental para atingir alta produtividade. Os biotérios são áreas de produção com programação arquitetônica definida dentro dos limites da espécie que aloja, com sistematização das atividades desenvolvidas pelos recursos humanos e análise de dados gerados pelas variáveis presentes. Este artigo é uma reflexão que reorganiza e coordena informações obtidas pelo autor nos últimos anos a oportunidade que teve de participar de diferentes investigações para…

Seção XIV: Da prevenção da Fadiga Art.198. “É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.” Parágrafo Único. “Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos

Trabalho de Processo Cautelar 01-Quais são os atos que o juiz pratica no processo? Os atos do juiz consistem em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, conforme prevê o artigo 162 do CPC. 02- O que é despacho? Despacho são os atos praticados pelo juiz com intuito de promover o andamento do processo. 03- O que é decisão interlocutória? É a decisão pela qual o juiz soluciona, determina questão incidente ao processo durante seu curso, como prevê o artigo 162, § 2º CPC. 04- O que é