Processo Civil Processo

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL V PROFª. Ms. CAROLINA CHAVES SOARES ALUNO: IURY ALVES FERNANDES PESSOA ATIVIDADE EXTERNA DA DISCIPLINA 1) É possível executar, no Brasil, uma sentença proferida pelo Judiciário de outro país? Primeiramente, para que uma decisão ou sentença proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no nosso país é necessário que passe primeiramente por um processo de reconhecimento ou ratificação feito…

hoje utilizados para fundamentar as decisões, onde não há respaldo legislativo, isso tem sido cada vez mais comum. - Existem dois princípios colidentes do processo civil, a celeridade e a segurança jurídica, e diante disso é necessário o meio termo. CONTRADITÓRIO - Criado por dois elementos: 1-ciência inequívoca de todos os atos do processo. 2- E a oportunidade de manifestação. O juiz precisa fundamentar as decisões. Petição inicial indeferia. Cabe apelação, sem contrarrazões hoje.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS CONCEITOS FUNDAMENTAIS A Teoria Geral do Processo é composta por quatro institutos fundamentais, que são: jurisdição, ação, processo e procedimento. Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento da Teoria Geral do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de…

É o acordo de vontades por meio do qual as partes, preferindo não se submeterem à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesses (Carlos Roberto Gonçalves). Está regulado no Código Civil, artigos 851-853, e na Lei n.º 9.307, de 23/09/1996. Código Civil Art. 851. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. 2. Compromisso e transação O compromisso e a transação se assemelham na medida…

Christy Arimura TIA: 31231950 Introdução ao Estudo de Direito Processual Civil (DP) A lei do processo: interpretação, integração e eficácia no espaço e no tempo. 1. EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NO TEMPO 1.1 Dimensões da norma processual. A norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, ou seja, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. Tais limitações também se aplicam à norma processual. 1.2 Eficácia da…

Processo civil: processo é meramente um meio de que se vale o Estado para exercer a função da jurisdição. Jurisdição: É clássica a afirmação de que o Estado, no exercício de seu poder soberano, exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito…

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

Questionário sobre Provas 1) A quem incumbe o ônus da prova no processo civil? O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2) É defeso às partes convencionarem a inversão do ônus? Sim, desde que recaia sobre direito disponível da parte e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. 3) Existe previsão legal para a inversão do ônus…

PROCESSO CIVIL Prof. Juliano Colombo ATOS PROCESSUAIS Classificação dos Atos Processuais A classificação dos atos processuais adotada pelo CPC é a denominada classificação subjetiva, verificando de quem emana o ato processual. Assim, temos: I – atos da parte (arts. 158-161) II – atos do juiz (arts. 162-165) III – atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 166-171) Referida classificação, embora refletida no CPC e defendida por Giuseppe Chiovenda, apresenta-se…

DIREITO PROCESSO CIVIL II - 4º PERÍODO Livros sujeridos: Candido Rangel de Camargo e Luiz Rodrigues Wambier Três elementos principais no processo: 1º - Jurisdição - imparcialidade 2º - Ação - Abstrata - não fica vinculado ao direito ao processo. Autônoma - não fica vinculada ao direito. 3º - Processo pressupostos de existência - 1º partes 2º juiz -competente 3º citação - validade Condição da Ação - 1º…