Processo Civil Litisconsorcio

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO SOBRE LITISCONSÓRCIO Nas questões abaixo, assinale a alternativa correta e justifique a sua opção. 1 - Na ação em que alguns dos condôminos reivindicam a coisa de terceiro, segundo a doutrina, entre eles, há: (a) Litisconsórcio ativo não-unitário (b) Litisconsórcio ativo necessário (c) Litisconsórcio ativo necessário-unitário (d) Litisconsórcio ativo facultativo-unitário – art. 46, inciso I – Exceção! (e) Litisconsórcio ativo facultativo simples…

Resumo O Litisconsórcio é o exemplo da pluralidade de partes. Objetiva-se, pois, destacar a posição de cada litisconsorte no processo (art. 48 CPC); a contagem de prazo, em razão da disposição no art. 49 CPC; obrigações e jurisprudência atinentes à temática. Introdução. A relação processual apresenta um “esquema mínimo”, no dizer de Cândido R. Dinamarco, onde aparece uma estrutura tríplice composta pelo Estado-Juiz, o Autor e o Réu (judicium est actus trium personarum, judicius, actoris

ação é proposta são constituídos vínculos juridicamente disciplinados entre as partes e o juiz, cujo conjunto forma uma relação jurídica, que não se confunde com a de direito material em relação ao qual discutem os litigantes. Como, para Bülow, o processo é uma relação jurídica, apresenta na ciência processual problemas análogos aos que surgiram e foram resolvidos a respeito das demais relações jurídicas. Nesse sentido, é preciso saber entre quais pessoas pode ter lugar, a qual objeto se…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2o BIMESTRE 1) O QUE É LITISCONSÓRCIO? O litisconsórcio caracteriza-se pela pluralidade de partes na posição de autor (litisconsórcio ativo), ou de réu(litisconsórcio passivo), ou até em ambos os lados simultaneamente(litisconsórcio misto ou recíproco). Institui o Código de Processo Civil . Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de…

FACULDADES INTEGRADAS UNICESP DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professor: Marcelo Lucas de Souza Eunice Ferreira de Oliveira Duarte da Silva Brasília, 2012 Do Litisconsórcio É sabido e consabido que o processo só se desenvolve a partir do momento em que se instaura um conflito de interesses. Como jurisdição é o poder dever do Estado em fazer justiça dirimindo/resolvendo conflitos, evidente se mostra que o Estado só vai atuar sobre o caso concreto quando…

despacho em que, depois de considerar que na causa principal também é parte uma sociedade comercial e que, por essa razão, deveriam os presentes embargos ter sido também intentados contra ela, julgou configurar-se a existência de preterição de litisconsórcio necessário passivo que consubstancia uma exceção de ilegitimidade passiva e, ao abrigo do disposto nos arts. 354.º, 493.º, n.ºs 1 e 2, 494.º, al. e), e 28.º do C.P.C., decidiu absolver os embargados da instância. Inconformado o…

o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo; Os requisitos básicos na pluralidade de partes; A classificação do litisconsórcio; Intervenção litisconsorcial voluntária; Discorrer sobre o vínculo entre os litisconsortes; Explicar os tipos intervenção de terceiros, através de quadro comparativo, constando: espécies, dispositivos legal, requisitos básicos, natureza jurídica e procedimento. Sujeitos do processo. …

CURSO DE PROCESSO CIVIL EMENTA: 1) Sucessão e Substituição Processual. 2) Litisconsórcio. 3) Intervenção de Terceiros. Assistência. Oposição. Nomeação à Autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sucessão, como indica a expressão, significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. Substituição significa alguém estar ocupando o lugar que, segundo algum outro critério, poderia ser de outrem, concomitantemente no…

CUMULAÇÃO OBJETIVA. Na cumulação objetiva, existem vários pedidos feitos em face do mesmo réu , o que ocorre comumente no processo do trabalho , onde são pedidos férias , 13º salário, aviso prévio , saldo de salários , levantamento dos depósitos fundiários , horas extras e intregações , adiocional de insalubridade e seus reflexos, multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias , entre outros. Na cumulação objetiva , é necessário

GLÁUCIA MARA COELHO SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor José Rogério Cruz e Tucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2013 1 SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução ......................................................................................