teoria geral

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO SOBRE LITISCONSÓRCIO

Nas questões abaixo, assinale a alternativa correta e justifique a sua opção.

1 - Na ação em que alguns dos condôminos reivindicam a coisa de terceiro, segundo a doutrina, entre eles, há:
(a) Litisconsórcio ativo não-unitário
(b) Litisconsórcio ativo necessário
(c) Litisconsórcio ativo necessário-unitário
(d) Litisconsórcio ativo facultativo-unitário – art. 46, inciso I – Exceção!
(e) Litisconsórcio ativo facultativo simples

Simples: uniforme a decisão, são considerados como partes autônomas entre si, o ato de um não afetara os demais. Art 48 cpc.

Unitário: juiz obrigatoriamente profere uma decisão igual a todos, efeito expansivo positivo para todos os litisconsórcios. Aproveitamento dos atos benéficos. Art. 49 cpc

2 – Se o credor promover ação de cobrança contra dois devedores solidários, haverá, no pólo passivo:
(a) litisconsórcio facultativo – unitário
(b) litisconsórcio multitudinário
(c) litisconsórcio necessário
(d) litisconsórcio ativo
(e) nenhuma das alternativas

3 – No sistema do Código de Processo Civil, a ausência de intervenção de litisconsorte não citado para a causa acarreta a ineficácia da sentença, quando:
(a) o litisconsórcio for, além de necessário, unitário.
(b) o litisconsórcio for necessário, seja simples ou unitário. Paragrafo único do art. 47 cpc
(c) for o litisconsórcio, além de unitário, fundado em conexão de causas.
(d) for o litisconsórcio decorrente de afinidade por um ponto comum de direito

4 – Em relação ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:
(a) a decisão proferida em processo em que falte a presença de litisconsorte necessário é ineficaz em relação até mesmo àqueles que participaram do processo. Paragrafo único do art. 47
(b) a limitação ao litisconsórcio multitudinário, por dizer respeito ao interesse público na direção do processo pelo juiz, aplica-se a qualquer litisconsórcio que, pelo número de integrantes, possa comprometer a