Processo Civil Iii

Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Estatuto dos servidores públicos civis da União: Lei 8.112/90 III Licenças e concessões Licenças Para tratamento de saúde em pessoa da família:  até 30 dias + 30 dias (com remuneração);  + 90 dias (sem remuneração) = total de 150 dias;  tem que ser precedido de exame médico…

1 • Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação. II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos. III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra

Executivo Federal, e dá outras providências; 3. 43 questões de concursos anteriores de diversas bancas. . CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COMENTADO Devidamente atualizado até Setembro/2012 DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda…

dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis do Estado do Tocantins. Art. 2º. São policiais civis, para os efeitos desta Lei, os ocupantes dos seguintes cargos de provimento efetivo: I - Delegado de Polícia; II - Escrivão de Polícia; III…

UNIVERSIDADE IGUAÇU – UNIG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS NOVA IGUAÇU, 21 DE NOVEMBRO DE 2013. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL PROFESSOR: LUIS MARCELO ALUNA: ANDRÉA PERARIO PERÍODO: 9º TURNO: NOITE DRN 921 INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os…

[pic] |Fase: |Disciplina: |Código |Créd. 04 | |VI |DIREITO PROCESSUAL CIVIL II |DPC02 |CH: 60h | |Ementa: | |O Duplo Grau de Jurisdição. Princípios Aplicáveis…

dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano moral ou material, bem como fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. III usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, bem como desviar servidor público para atendimento a interesse particular. IV usar símbolos que…

ece algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a tecer algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção…

II. Entre os anos 2001 e 2011 a concentração de renda no Brasil declinou significativamente, em aproximadamente 0,7 pontos. III. Como em 2011 o índice de Gini no Brasil se aproximou de 0, podemos dizer que a desigualdade no país aumentou. São verdadeiras as assertivas: a) I b) II c) III d) I e II e) II e III 2. Observe a figura abaixo: A análise da charge associada aos conhecimentos sobre urbanização no Brasil,…

Marinela – Organização da Administração III – Entes de Cooperação – 03h00min. 28/03/12 – Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Poderes da Administração – 03h00min. 13/04/12 – Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Poder de Policia – Atos Administrativos I – 03h00min. 04/05/12 – Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Atos Administrativos II – 03h00min. 11/05/12 – Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Atos Administrativos III – Licitação I – 03h00min. …